O presidente Michel Temer (MDB) voltou atrás e decidiu adiar para 2020 o reajuste salarial para servidores da União. A decisão de retirar o aumento no salário dos funcionários públicos do Executivo da Lei Orçamentária Anual para 2019 foi tomada em reunião com a equipe econômica do governo, no Palácio do Planalto, na manhã desta sexta-feira (31), que é a data-limite para o envio do projeto ao Congresso Nacional.
A suspensão do reajuste para 2020 vinha sendo sugerida ao presidente por sua equipe econômica, que defende uma economia extra de R$ 6,9 bilhões. Apesar disso, o presidente Michel Temer entendia que, uma vez que foi aprovado reajuste de 16,3% para oJudiciário , os servidores do Executivo precisariam também ser agraciados.
"O aumento dos servidores do Executivo será mantido. Porque se fosse vetado, geraria efeitos apenas sobre o Executivo e não sobre o Legislativo e o Judiciário. Faremos o melhor para não onerar os cofres públicos", escreveu Temer em sua conta no Twitter nessa quinta-feira (30), antes de recuar da decisão. Na quarta-feira (29), o presidente também havia garantido, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo , que faria o reajuste.
A pressão dos assessores econômicos pela não concessão do reajuste se dá por conta da previsão de deficit de R$ 139 bilhões para as contas públicas no ano que vem. Somados, os reajustes dos servidores civis e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassariam os R$ 7,15 bilhões no próximo ano
No início do mês, o Ministério do Planejamento e o Ministério da Educação haviam divulgado nota conjunta afirmando que estavam buscando "alternativas que permitam a redução de despesas obrigatórias que possam ampliar recursos para atividades prioritárias do governo". Dentre essas alternativas constava o adiamento do reajuste dos servidores do Executivo.
Os detalhes sobre a decisão do governo deverão ser conhecidos ainda nesta tarde, quando o Ministério do Planejamento anunciar o envio do Orçamento
da União de 2019 ao Congresso, responsável por aprovar a proposta. Hoje é o prazo limite para a matéria chegar ao Legislativo.
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Teto de gastos era obstáculo para reajuste defendido por Michel Temer
Como a Emenda Constitucional 95 impede o aumento de gastos públicos acima da inflação do ano anterior, o impacto dos reajustes salariais teria que ser absorvido por meio de cortes em outras áreas, como nos recursos de custeio, que servem para manter os serviços públicos em funcionamento. Os programas sociais também correriam risco de sofrer cortes, bem como os investimentos governamentais.
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Na prática, o teto de gastos impõe a manutenção do ajuste fiscal. "O ajuste terá será feito de qualquer forma, porque o teto de gastos baliza as metas fiscais a longo prazo. Dentro desses espectros, as escolhas [de alocação de recursos] são feitas em um processo do regime democrático, em que existem vários atores fazendo suas escolhas”, explicou na quarta-feira (29) a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
Ana Paula defendeu ainda que o governo Michel Temer teria mesmo de cortar verbas para bancar os reajustes e reiterou que a discussão se aplicaria apenas à destinação de recursos, sem alterar o volume total de gastos.
*Com reportagem da Agência Brasil