Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou representação contra a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República e, desse modo, aprovaram por unanimidade o registro do ex-governador de São Paulo na disputa eleitoral de outubro. O placar do julgamento está, neste momento, em 6 a 0 a favor do tucano.
Nesse processo, a chapa MDB-PHS, que apoia o candidato Henrique Meirelles, alegou que a coligação formada por nove partidos que apoiam Geraldo Alckmin foi constituída de forma irregular uma vez que seis partidos (PTB, PP, PR, DEM, PRB e SD) não apresentaram à Justiça Eleitoral os documentos necessários para formalizar a aliança.
As atas entregues por essas legendas ao TSE apontam apenas a aprovação da aliança desses partidos com o PSDB , quando "todos os partidos políticos que integram a coligação deveriam ter sido nominalmente referenciados nas atas convencionais das demais siglas que a compõem", conforme resumo do processo. Apenas o PSD e o PPS teriam seguido o procedimento correto dentre os partidos que apoiam o candidato tucano.
O relator do processo, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, considerou que a vontade dos partidos que compõem a coligação Para Unir o Brasil foi "integralmente respeitada" e que a falta de informações nas atas entregues ao TSE decorre da "dinâmica pulsante" de realização das convenções partidárias, tendo algumas delas sido realizadas simultaneamente.
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"É possível aferir com segurança a livre e soberana vontade dos representantes partidários", disse o ministro Tarcisio Vieira. O relator foi integralmente acompanhado em seu voto pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Fachin e Admar abrem divergência quanto à ação contra Geraldo Alckmin
Já o ministro Edson Fachin entendeu que os documentos entregues pelos partidos não estão de acordo com a legislação eleitoral, portanto não cumprem com o objetivo de produzir efeito jurídico. Apesar de discordar nesse ponto com o relator, Fachin disse que essas "falhas" não são suficientes para impugnar a candidatura de Alckmin, defendendo que seria o caso de intimar os partidos a prestarem novas informações.
"A documentação, tal como apresentada, formalmente, não está completa. Eis que não atende o requisito de transparência. [...] No entanto, reconheço que a conduta de todos os partidos integrantes da coligação é coesa. [...] Não há provas suficientes que autorizem a irregularidade a ponto de tornar [a coligação] inapta", afirmou Fachin. A divergência foi parcialmente acompanhada pelo ministro Admar Gonzaga.
Antes da leitura dos votos dos ministros no TSE, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também manifestou-se a favor da rejeição do processo e da consequente aprovação da candidatura de Geraldo Alckmin . O julgamento foi realizado em sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (31), na qual também deve ser analisado o registro da candidatura do ex-presidente Lula .