Acusado de uso de caixa dois e abuso de poder econômico durante as eleições de 2014, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) nesta quinta-feira (30), em Belo Horizonte.
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Fernando Pimentel , que é candidato à reeleição, é réu acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da operação Acrônimo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Minas Gerais, que propôs as ações contra o petista, também envolve o vice-governador do Estado Antônio Andrade (MDB), que pleiteia a vaga de deputado federal neste ano.
Apesar de ser julgado só agora, as ações foram abertas em dezembro de 2014, com base em depoimentos da delação premiada do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, que foi flagrado com uma mala de R$ 116 mil no aeroporto de Brasília, vindo de Belo Horizonte, dois dias depois que o atual governador de Minas Gerais conseguiu o cargo, vencendo no primeiro turno, com 53% dos votos.
Bené tinha ligações pessoais com um dos coordenadores da campanha de Pimentel à época. Depois de preso, ele afirmou que o petista sabia da existência de um caixa dois no valor de R$ 25 milhões em sua campanha.
O empresário era dono de uma gráfica que ficou responsável pelo material usado pelo PT em sua campanha e, conforme a denúncia, Bené teria superfaturado o serviço para Pimentel.
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Já a segunda ação é sobre os gastos na campanha, em que Pimentel teria ultrapassado o limite fixado pelo PT em R$ 10,17 milhões. A denúncia do MP afirma que o governador e o comitê financeiro teriam realizado “contabilidade de conveniência selecionando gastos de campanha com os quais cada um iria arcar, de forma que, ao final, as contas do candidato saíssem imaculadas”.
“O candidato, tendo recebido vultosos recursos para a realização da campanha, ao invés de realizar os gastos diretamente preferiu transferi-los ao comitê, correndo ainda assim o risco de ultrapassar o limite de gastos.”
O TRE-MG afirma que, mesmo que Pimentel seja condenado, ele permanecerá no cargo. Isso porque a corte tem dez dias para para publicar a decisão, e a defesa poderá apresentar embargos declaratórios em três dias e depois, a corte não tem prazo para decidir sobre os embargos.
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Com uma publicação definitiva do acórdão, Pimentel pode entrar com recurso contra a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o tribunal seja desfavorável é que então Fernando Pimentel deve deixar o cargo.