A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) novo requerimento para tentar acelerar o processo de decisão sobre a validade ou não da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) alerta na manifestação encaminhada ao TSE que os advogados de Lula já estão cientes do pedido de impugnação da candidatura desde a noite de ontem (15). Desse modo, Raquel Dodge defende que é dessa data que deve ser contado o prazo de sete dias para a apresentação das alegações da defesa.
Para sustentar sua posição, Dodge apresentou reprodução do acompanhamento processual da Justiça Eleitoral comprovando que a defesa de Lula visitou o processo ainda na noite dessa quarta-feira (15), logo após a PGR ter apresentado o pedido de impugnação. A procuradora destaca que o Código Processual Civil prevê que "o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação".
“Pela dinâmica cronológica dos fatos, mostra-se inequívoca a ciência do requerente dos termos da impugnação apresentada”, diz Dodge na peça. "Nestes termos, na hipótese de Vossa Excelência não decidir pelo indeferimento liminar do requerimento de registro de candidatura, tal como pleiteado pelo Ministério Público Eleitoral na ação de impugnação de registro de candidatura, requer-se a certificação de que o requerido compareceu espontaneamente aos autos, teve ciência da impugnação ministerial, passando, portanto, a fluir dessa data o prazo para apresentação de contestação", conclui.
Raquel Dodge enviou manifestação a Barroso, mas relatoria está sob impasse
A manifestação da procuradora-geral foi encaminhada ao até agora relator do processo contra a candidatura de Lula, ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado, no entanto, já pediu que a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, decida se é ele mesmo quem deve seguir à frente da ação .
Esse parecer foi pedido por Barroso devido ao fato de que, embora ele seja o relator do registro da candidatura de Lula, duas ações contestando sua participação nas eleições acabaram sendo distribuídas para a relatoria do ministro Admar Gonzaga.
No pedido de impugnação apresentado ao TSE horas após o PT ter registrado a candidatura de Lula , com Fernando Haddad como vice, Dodge argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa , que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Raquel Dodge rebate ainda argumento que vem sendo repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a "rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.