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Equipe do ex-presidente entregou só documentos referentes a processos na Justiça Federal em São Paulo; legislação eleitoral permite essa prática

Condenado no caso tríplex, ex-presidente Lula responde ainda a outras cinco ações penais na Justiça
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Condenado no caso tríplex, ex-presidente Lula responde ainda a outras cinco ações penais na Justiça

A equipe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no  ato do registro de sua candidatura ao Planalto, certidões emitidas pela Justiça Federal que dão conta de dez processos nos quais o petista é réu. Não há, no entanto, nenhum documento referente à ação penal do tríplex da Lava Jato, que rendeu ao ex-presidente condenação a 12 anos e 1 mês de prisão, que ele cumpre desde abril em Curitiba (PR).

Os documentos entregues pela equipe de Lula à Justiça Eleitoral são relativos a processos que estão na base de dados da Justiça Federal em São Paulo, estado onde fica o domicílio eleitoral do petista, em São Bernardo do Campo (SP). A legislação não exige que os candidatos busquem esse tipo de certidão em todo o País, o que permitiu que o ex-presidente fosse registrado como ficha limpa, uma vez que o processo no qual ele foi condenado por corrupção e lavagem foi julgado no Paraná.

Dentre os processos reportados pela equipe do petista constam ações populares por improbidade administrativa que foram arquivadas e também pedidos para que o ex-presidente fosse afastado do cargo de ministro da Casa Civil, ao qual ele foi alçado por Dilma Rousseff (PT) em 2016. Não há condenações nessa relação de documentos.

Pedidos de impugnação de Lula

PT argumenta que Lula pode ser candidato pois há
Divulgação/Instituto Lula
PT argumenta que Lula pode ser candidato pois há "plausibilidade jurídica" em recurso

Procuradoria-Geral da República (PGR) já pediu a impugnação da candidatura do petista, sob a alegação de que ele está inelegível por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, uma vez que foi condenado por órgão colegiado de segunda instância. Outros três pedidos de impugnação já foram levados ao TSE entre ontem e hoje pelos candidatos a deputado federal Kim Kataguiri (DEM), Alexandre Frota (PSL) e pelo presidenciável Jair Bolsonaro (PSL).

O Partido dos Trabalhadores argumenta que o ex-presidente pode ser candidato pois a Lei da Ficha Limpa admite essa possibilidade caso haja "plausabilidade jurídica" nos recursos de réu condenado junto às instâncias superiores.

Além do caso tríplex, Lula também é réu em duas ações da Lava Jato no Paraná: uma sobre o sítio de Atibaia e outra sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Em Brasília, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. O ex-presidente nega todas as acusações.

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