O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin abriu caminho para a retomada do julgamento de um recurso de José Dirceu no qual o ex-ministro pede a garantia de sua liberdade enquanto recorre aos tribunais superiores contra condenação na Operação Lava Jato.
Fachin havia pedido vistas do processo durante sessão realizada pela Segunda Turma do STF em junho, quando já havia maioria a favor da soltura de José Dirceu , que estava preso na Penitenciária da Papuda naquele momento. Mesmo com o pedido de vistas, o colegiado decidiu conceder um habeas corpus de ofício (por iniciativa da Corte) ao ex-ministro, por 3 votos a 1.
A defesa de Dirceu alega nesse recurso que o ex-chefe da Casa Civil nos governos Lula e Dilma deve permanecer em liberdade enquanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a impugnação da pena de 30 anos de prisão
imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra Dirceu no âmbito de ação que trata de esquema com a empreiteira Engevix.
Dodge contesta habeas corpus de ofício concedido a José Dirceu
O relator do recurso, Dias Toffoli , e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se posicionaram a favor do recurso do ex-ministro, alegando verem “plausibilidade jurídica” nos argumentos da defesa. Essa maioria pode ser desfeita caso algum desses ministros mude seu posicionamento. Além de Fachin , o decano Celso de Mello também ainda não proferiu seu voto sobre o pedido de habeas corpus.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu do habeas corpus de ofício concedido pela Segunda Turma do STF a Dirceu. Dodge escreveu em embargo que a liberdade do ex-ministro “gera descrença no processo legal”.
Já a defesa de José Dirceu contra-argumentou alegando que a PGR persegue o petista e não age em nome do interesse da sociedade. “Não se trata de nenhuma questão envolvendo direitos difusos ou coletivos, mas apenas da liberdade de uma pessoa determinada – que aliás, desde que foi solta, permanece no país, aguardando o resultado de seu julgamento”, escreveram os advogados.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil