O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve mais um recurso negado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros decidiram manter Lula preso enquanto ele recorre da condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP).
O pedido de defesa já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam o entendimento de manter Lula preso . O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado na sexta-feira (10).
Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral .
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Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior. Na quarta-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido de defesa de Lula e arquivou um recurso que também pedia a suspensão da pena.
O recuo da defesa sobre o pedido de Lula foi feito para evitar uma discussão antecipada sobre a inelegibilidade do ex-presidente. Isso porque mesmo com Lula preso e podendo ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado na segunda instância da Justiça Federal, o petista ainda pode ser beneficiado por uma liminar que o autorize a disputar a eleição.
* Com informações da Agência Brasil