O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) negou nesta segunda-feira (6) um pedido do PT para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participasse do debate na Band, seja indo à emissora, por vídeo conferência ou enviando vídeos gravados.
Segundo a decisão da juíza federal Bianca Georgia Cruz Arenhart “o PT carece de legitimidade” para pleitear benefícios a Lula. Para a magistrada, o tipo de recurso usado pelo partido, um agravo de execução penal, só pode ser usado para questões relacionadas à execução da pena, o que não é o caso. O debate na Band com os candidatos à Presidência da República acontecerá na quinta-feira (9).
Na decisão, a juíza destaca que proibir Lula de participar dos debates não significa obstrução a liberdade de imprensa. "Cuida-se sim, como já observado, de questão afeta à segurança pública e do estabelecimento de custódia e à disciplina no cumprimento da pena. De qualquer modo, é pacífico o entendimento de que o sistema constitucional brasileiro não contempla direitos ou garantias revestidos de caráter absoluto".
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A magistrada ressaltou ainda que o uso de videoconferência está limitado à realização de atos jurisdicionais. "Incabível a extensão para a realização de 'atos de pré-campanha' ou de campanha eleitoral, pois ausente previsão legal. Além disso, restaria violada a isonomia em relação aos demais detentos, sem fundamento constitucional ou legal para o emprego de diferenciação", argumentou a juíza. O PT vai recorrer da decisão.
PT quer Haddad em debate na Band
Preso em Curitiba desde abril deste ano em decorrência das acusações da Lava Jato, Lula quer que Fernando Haddad o represente nas discussões com os demais presidenciáveis. A TV Band e a Rede Globo, no entanto, estão resistentes quanto ao pedido do PT. Isso porque as emissoras exigem que o líder da chapa, isto é, Lula , esteja presente no debate presidenciais.
De acordo com o secretário de Comunicação do PT, Carlos Henrique Árabe, contudo, o partido não medirá esforços para ter Fernando Haddad no debate na Band e em outras emissoras. “No diálogo ou na Justiça: trata-se de representar o candidato em primeiro lugar”, disse ao jornal Folha de S.Paulo .