A audiência pública para discutir a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomada na manhã desta segunda-feira (6). A explanação dos especialistas teve início na sexta-feira , quando mais de 30 pessoas e organizações expuseram argumentos favoráveis ou contrários à interrupção voluntária da gestação.
Na reabertura da discussão sobre a descriminalização do aborto , a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que a audiência tem o intuito de ouvir especialistas no assunto para que, então, a Corte possa realizar um julgamento justo. Ela enfatizou que o tema tangencia “a bioética, a ética, a moral, conceitos religiosos, filosóficos e sociais” e que “desperta paixões e reações”.
A ministra ainda lembrou que a discussão é uma formalidade a qual o Supremo responde e que, desse modo, “o STF, como órgão do Poder Judiciário, decide com racionalidade o que o Direito impõe”, defendeu.
Nesta segunda-feira, último dia de exposições, representantes de 13 entidades se apresentaram em cada turno, sendo que cada um teve 20 minutos para fazer sua explanação.
No período da manhã, falaram os representantes de instituições religiosas ou de natureza religiosa; já à tarde irão expor argumentos especialistas de instituições jurídicas, entre elas a Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, bem como entidades ligadas aos Direitos Humanos.
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A presidente do STF informou que todo o material apresentado na audiência pública, inclusive com as mídias eletrônicas, será encaminhado a cada um dos ministros do Supremo, aos advogados das partes envolvidas na ADPF 442, aos representantes das entidades que ingressaram na ação como amici curiae (amigos da Corte) e ao Ministério Público.
Audiência pública sobre aborto começou na sexta
Na sexta-feira, o STF ouviu médicos e profissionais ligados à área de saúde. Eles defenderam ou criticaram a da interrupção da gravidez até a 12ª semana. A discussão sobre a descriminalização do aborto naquele dia teve duração de cinco horas, com a apresentação de 13 especialistas pela manhã e outros 13 no período da tarde.
A audiência pública sobre a descriminalização do aborto no Brasil foi convocada pela ministra Rosa Weber , em razão da chamada "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" (ADPF) 442, que foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol). O partido questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal, que criminalizam a prática do aborto. A ministra, que é relatora da ação, reiterou o "respeito à tolerância por opiniões divergentes" diante "de tema de extrema sensibilidade, que perpassa por questões não só jurídicas, mas religiosas, éticas, morais e de saúde pública, que estão na base de uma sociedade democrática, de um Estado Democrático de Direito como é o nosso".