Foi encerrada a audiência entre médicos e profissionais ligados à área de saúde, convidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (3), que defenderem ou criticarem a interrupção da gravidez até a 12ª semana. A discussão sobre a descriminalização do aborto de hoje teve duração de cinco horas, com participação de 53 expositores, sendo pessoas físicas ou organizações. Do total, 33 apresentaram argumentos favoráveis à legalização do procedimento.
Outra audiência sobre a descriminalização do aborto será realizada no STF na próxima segunda-feira (6). Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida ou fetos anencéfalos. Desde março do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma ação que amplia este direito.
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Na primeira parte da audiência, 14 convidados falaram favoravelmente à descriminalização, destacando direitos da mulher como dignidade e cidadania, além de alertarem para casos de violência doméstica, gravidez indesejada na adolescência, entre outros casos que acabam levando milhares de mulheres a buscar métodos clandestinos de aborto e, muitas vezes, morrendo por causa disso.
A principal preocupação desses especialistas são as complicações e mortes ocasionadas, de certa forma, pelas dificuldades devidas à criminalização do ato. Eles argumentam que, deixando de ser crime, o procedimento passará a ser mais seguro e poderá integrar uma política mais completa de saúde que inclua o aconselhamento anticonceptivo que poderia evitar novos casos.
Segundo uma apuração realizada pela Global Health Strategies , que antecipou o teor das falas da sessão, 42% das arguições em defesa da liberação do aborto seriam articuladas com base em dados científicos.
Já do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes, sendo que mais da metade deles, cerca de 55%, apresentará argumentações apenas por meio de princípios religiosos .
O levantamento ainda revelou que 43,7% dos palestrantes presentes nas audiências serão especialistas da área jurídica, e que a maioria deles, 82%, é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.
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No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, que foi pedida pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Para Weber, que defende a permissão do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, a execução das audiências representa “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional".
Distribuídos em dois turnos, ao longo das duas datas, os candidatos serão possibilitados a defender suas posições em um tempo limite de 20 minutos. Ao final de cada bloco, no chamado espaço deliberativo, eles serão questionados pelos ministros da Corte, com o objetivo de tirar dúvidas sobre pontos levantados em suas manifestações. A ação durará no máximo 30 minutos.
Vale mencionar autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras instâncias governamentais também participarão de ambas as audiências.
De acordo com o STF, representatividade técnica na área e atuação ou expertise com relação ao assunto foram os critérios usados para a escolha dos expositores. O tribunal alegou que tais meios foram utilizados para garantir o equilíbrio entre os perfis de apoiadores da legalização do aborto e opositores.
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Entre os selecionados para argumentarem contra a descriminalização do aborto estão um bispo e um padre da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Enquanto Debora Diniz, do Instituto de Bioética (Anis), organização responsável pelas edições de 2010 e 2016 da Pesquisa Nacional do Aborto, e por protocolar com o PSOL, a ADPF 442, que expõe problemáticas e questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal, defenderá a legalização do procedimento.
*Com informações da Agência Brasil