O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu mais um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou a prorrogação por mais 60 dias da investigação sobre um suposto favorecimento da empresa Odebrecht ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
O pedido foi feito em junho, após a mesma solicitação ter sido feita pela Polícia Federal, que já colheu alguns depoimentos no caso, incluindo o do advogado José Yunes, amigo do presidente Michel Temer e suspeito de ter recebido quantias em dinheiro em nome do emedebista.
Fachin autorizou a prorrogação ante a diversificação de frentes investigativas, após as providências iniciais tomadas pela PF. Os delegados querem colher novos depoimentos no processo, incluindo o de Marcelo Odebrecht, ex-presidente-executivo da empreiteira.
Investigação contra Michel Temer
A investigação envolve o suposto favorecimento da empresa Odebrecht durante o período em que Padilha e Moreira Franco foram ministros da Secretaria da Aviação Civil, entre os anos de 2013 e 2015. Na época, Michel Temer era vice-presidente da República.
Segundo o depoimento de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho, houve um jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, para tratativas de um repasse de R$ 10 milhões como forma de ajuda de campanha para o PMDB, atualmente MDB.
À Justiça, Temer já assumiu que tal encontro aconteceu, mas negou que valores tenham entrado em pauta, sobretudo relacionados a pagamento de propina pela Odebrecht.
O Planalto diz ainda que todas as doações da Odebrecht ao partido foram feitas obedecendo a legalidade. Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas o presidente só foi incluído no processo em março deste ano.
De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, no jantar no Palácio do Jaburu, teria sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.
O executivo chegou a informar aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.
Em seu relato, Melo Filho diz que parte do valor pago pela Odebrecht seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014.
Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa. Segundo a delação, além de Temer, Padilha e Moreira, estariam presentes no encontro o próprio Cláudio Melo e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.
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Este é um dos quatro inquéritos em que o presidente Michel Temer é alvo no Supremo. Dois deles tiveram denúncia apresentada, mas foram suspensos após não terem a continuidade da investigação aprovada pela Câmara dos Deputados. Um quarto processo diz respeito a supostas irregularidades na edição do chamado Decreto dos Portos. O Palácio do Planalto informou que não vai se manifestar sobre a decisão.