O senador Demóstenes Torres foi alvo de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar
Agência Brasil
O senador Demóstenes Torres foi alvo de processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar

Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou nesta quinta-feira (26) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu ao ex-senador Demóstenes Torres concorrer nas eleições deste ano. A procuradoria afirma que a decisão da Corte que afastou a inelegibilidade afronta a soberania do Poder Legislativo.

Demóstenes Torres foi cassado em outubro de 2012 pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço de organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

No entanto, em abril, a Segunda Turma do STF concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinada também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Ao se manifestar sobre a questão, a PGR defende a legalidade do ato do Senado que cassou o mandato e definiu que Demóstenes deveria ficar inelegível até 2027.

“A liminar afronta a jurisprudência da Corte e a soberania da decisão do Poder Legislativo, já que a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente. Reconheceu-se, na Casa legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo Parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, argumentou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Não há data prevista para o julgamento definitivo da questão

Relembre o caso

Toffoli afirmou que a resolução do Senado que cassou o mandato de Demóstenes Torres foi baseada em provas nulas
Nelson Jr./SCO/STF - 22.11.2016
Toffoli afirmou que a resolução do Senado que cassou o mandato de Demóstenes Torres foi baseada em provas nulas

Antes da decisão do STF em abril , Demóstenes não poderia participar das eleições até 2027, por ter perdido o mandato, conforme a Lei Complementar 64/1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades. No entanto, a Corte anulou as provas criminais contra ele.

Em outubro de 2012, o ex-senador foi cassado pelo plenário do Senado, sob a acusação de ter se colocado a serviço da organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Carlinhos Cachoeira, conforme apontavam as investigações da Polícia Federal na Operação Monte Carlo.

Durante o julgamento, Toffoli afirmou que a resolução do Senado que cassou o mandato de Demóstenes foi baseada em provas nulas e não tem mais efeitos no mundo jurídico, inclusive para impedir sua candidatura com base na cassação.

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Apesar do entendimento, o ministro rejeitou o pedido do ex-senador para voltar ao mandato em função da impossibilidade de o Judiciário rever a decisão política da Casa.

"Para o mundo jurídico, aquela resolução não surte efeitos no patrimônio do cidadão Demóstenes, quanto a sua capacidade eletiva em decorrência daquela resolução", afirmou Toffoli.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski. Celso de Mello e Edson Fachin rejeitaram o recurso por razões processuais.

Em abril do ano passado, a Segunda Turma do STF , da qual Toffoli faz parte, concedeu um habeas corpus a Demóstenes e anulou escutas telefônicas que foram utilizadas para embasar o processo de cassação do parlamentar. Na ocasião, foi determinado também a reintegração do ex-senador ao Ministério Público de Goiás, no qual ingressou em 1987.

Anulação de provas contra Demóstenes Torres 

PGR defende a legalidade do ato do Senado que cassou o mandato de Demóstenes Torres
Agência Senado
PGR defende a legalidade do ato do Senado que cassou o mandato de Demóstenes Torres

Em outubro de 2016, a Segunda Turma  decidiu anular as provas obtidas contra Demóstenes na Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal em 2012. Por unanimidade, o colegiado entendeu que as escutas telefônicas usadas na acusação foram obtidas de forma ilegal.

Na época, Demóstenes foi flagrado em conversas com o empresário Carlinhos Cachoeira, investigado na Morte Carlo por exploração ilegal de jogos em Goiás e no Distrito Federal. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, sustentou que Demóstenes foi investigado ilegalmente em Goiás durante seu mandato.

Para a defesa, a primeira instância usurpou a competência do STF, Corte responsável por julgar parlamentares, que tem foro privilegiado. Segundo Kakay, no primeiro momento em que Demóstenes foi citado nas gravações, o material de investigação deveria ter sido remetido ao Supremo.

Em seu voto, o ministro Dias Toffoli, relator do recurso, decidiu pela anulação das escutas telefônicas que envolvem Demóstenes nas operações Monte Carlo e Vegas. Para Toffoli, a ação penal proposta pelo Ministério Público contra o ex-senador baseou-se em provas que deveriam ter passado pelo Supremo.

O voto a favor de  Demóstenes Torres  foi seguido pelos ministros que compunham a Segunda Turma na época: Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

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