A desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), pediu vista de um recurso da pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB), que pedia revisão de decisão d o TRF-4 de não conhecer os embargos infringentes impetrados em seu favor .
Eduardo Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em novembro, o TRF-4 manteve a condenação, mas reduziu a pena imposta ao ex-presidente da Câmara dos Deputados para 14 anos e 6 meses de cadeia devido à exclusão de um dos crimes de lavagem ao qual ele havia sido condenado pelo juiz da 13ª Vara de Curitiba.
Como o acórdão foi unânime, os embargos infringentes não foram conhecidos, decisão contra a qual a defesa recorre alegando divergências nas argumentações dos desembargadores da 8ª Turma.
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Os advogados de Cunha disseram que não houve a devida análise do pedido da defesa para que fossem anuladas provas produzidas por autoridades da Suíça.
Também foi apontada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que porque foram feitas investigações paralelas em primeiro grau enquanto Cunha ainda exercia o mandato de deputado federal. Por fim, os advogados do emedebista ainda apontaram ausência de fundamentação da sentença em relação à aplicação do concurso material, e definição do valor mínimo de reparação do dano. Os advogados também apontaram cinco contradições no acórdão em relação ao indeferimento de provas.
A condenação de Eduardo Cunha
Preso preventivamente desde outubro de 2016, Cunha foi condenado em ação penal da Lava Jato que apura pagamento de propina na compra de um campo de petróleo no Benin, na África, efetuada pela Petrobras em 2011.
O ex-presidente da Câmara e principal algoz de Dilma Rousseff no processo do impeachment foi condenado por suposto recebimento de R$ 5 milhões em propina na negociação de compra do Bloco 4 em Benin pela Petrobras. Os valores foram movimentados em contas na Suíça – às quais a defesa alegou não serem de propriedade de Cunha.
Além da pena de 14 anos e 6 meses de prisão, Eduardo Cunha também foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão à Petrobras como reparação pelos danos causados pelo esquema de corrupção acerca do negócio em Benin.