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Procuradoria-Geral da República enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa para que Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia

PGR afirmou que todas as teses de nulidade contra Sergio Moro já foram julgadas improcedentes
Reprodução
PGR afirmou que todas as teses de nulidade contra Sergio Moro já foram julgadas improcedentes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) saiu em defesa do juiz federal Sergio Moro e afirmou o juiz tem sido imparcial em todo o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR enviou um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) se manifestando contra o pedido da defesa do petista para que Moro seja considerado suspeito para julgar a ação penal relacionada ao sítio da Atibaia.

No parecer, a PGR afirmou que todas as teses de nulidade apresentadas pela defesa do ex-presidente já foram julgadas improcedentes pelas instâncias inferiores da Justiça e mostram mero inconformismo com as decisões de Sergio Moro .

“Assim, inviável a declaração de nulidade de todos os atos praticados no curso da ação penal processada e julgada pelo Juízo Criminal Federal de Curitiba, que se manteve imparcial durante toda a marcha processual”, afirmou a procuradoria.

Denúncia nas mãos de Sergio Moro

Na ação penal, que é presidida por Moro, na 13ª Vara Federal em Curitiba , Lula é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber como vantagens indevidas reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), frequentado pela família do ex-presidente.

O MPF alega que o ex-presidente foi responsável por "estruturar, orientar e comandar esquema ilícito" e por meio dessa estrutura "receber propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia, custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".

Segundo o esquema descrito na denúncia, o ex-presidente Lula teria, entre 2010 e 2011, dissimulado e ocultado a origem de R$ 150 mil por meio de 23 repasses a José Carlos Bumlai, Fernando Bittar e Rogério Pimentel.

Esse recurso seria "proveniente de crimes de gestão fraudulenta, fraude a licitação e corrupção no contexto da contratação para a operação da sonda Vitória 10.000 da Schahin pela Petrobras". Os R$ 150 mil teriam sido posteriormente empregados em reformas no sítio de Atibaia .

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No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, sobre o sítio de Atibaia, os peritos citam as obras que foram realizadas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil). A defesa de Lula alega ao juiz Sergio Moro que o ex-presidente não é proprietário do sítio.

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