A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou, na tarde desta terça-feira (10), um habeas corpus movido por um advogado a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido de habeas corpus para Lula solicitava a soltura do petista, que está detido desde o dia 7 de abril deste ano, na sede da Polícia Federal, em Curitiba.
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Essa decisão coroa uma série de pareceres divulgados desde o último domingo (8), quando o desembargador plantonista do Tribunal Regional da 4ª região (TRF-4), Rogério Favreto, concedeu liberdade ao ex-presidente. Em seguida, o presidente do TRF-4, o juiz Thompson Flores, cassou essa decisão. O habeas corpus para Lula , hoje negado pelo STJ, era contrário à decisão que cassou a soltura do petista.
Logo após a decisão de soltura de Lula ser divulgada, o juiz Sérgio Moro chegou a afirmar, em despacho no último domingo, que Favreto era "incompetente" para julgar a questão, impedindo assim que o líder petista deixe a carceragem. Favreto chegou a reafirmar sua decisão, dizendo que estava responsável pelo TRF-4 durante o feriado.
Porém, o presidente do Tribunal determinou
que, como não há regra clara sobre as atribuições do juiz plantonista do TRF, cabe ao relator do caso, o desembargador Gebran Neto, conduzir o recurso apresentado pela defesa do líder petista. O relator é contrário à soltura do petista.
Negativa ao habeas corpus para Lula
Em sua decisão assinada hoje, a ministra Laurita Vaz chegou, inclusive, a reafirmar a incompetência do desembargador Rogério Favreto para decidir sobre o caso do petista. Segundo ela, a decisão de Favreto é "inusitada e teratológica", uma vez que se mostra em "flagrante desrespeito" à decisão já tomada pelo TRF-4, pelo STJ e STF.
Laurita diz ainda que está totalmente fora da competência do desembargador plantonista emitir juízo de plausibilidade sobre as teses suscitadas pela defesa no recurso especial interposto contra a condenação do ex-presidente da República, que ainda será examinado e decidido pelo STJ.
"No mais, reafirmo a absoluta incompetência do Juízo Plantonista para deliberar sobre questão já decidida por este Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, afastando a alegada nulidade arguida", disse a ministra.
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Segundo o STJ, nos últimos dois dias, foram recebidos outros 145 habeas corpus para Lula , impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente.