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Ex-presidente tem dois recurso tramitando no STF; Corte realizou nesta sexta-feira sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano

Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar pedido preventivo de liberdade de Lula
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar pedido preventivo de liberdade de Lula

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) A lexandre de Moraes negar o pedido de liberde do o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , resta ao petista mais dois recursos na Corte que pedem a liberdade de Lula, preso desde 7 de abril.

O ex-presidente está preso após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta conquistar a liberdade de Lula.

Petição

No dia 5 de junho, a equipe de oito advogados pediu, por meio de uma petição, que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a condenação. A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo sobre a execução de pena.

Em um primeiro momento, Edson Fachin, relator da petição , enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do STF, nesta semana. No entanto, o ministro cancelou o julgamento devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não admitiu os recursos às instâncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa.

Os advogados então recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plenário e não pela Segunda Turma, como queria a defesa. Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar na petição.

Entre as justificativas de Fachin para enviar o caso ao plenário , está a de que a petição trata da eventual inelegibilidade de Lula, tema que só poderia ser decidido pelo pleno.

A defesa do ex-presidente entrou então com embargos de declaração sobre a justificativa do ministro, pedindo para que ele retire a questão da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o pedido de liberdade.

Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que foram os próprios advogados que levantaram o ponto na petição inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua discussão.

Somente após ser resolvido esse ponto, levantado no embargo de declaração, é que a petição original, com o pedido de liberdade, será julgada em plenário, informou a ministra Cármen Lúcia nesta sexta. Na prática, se Lula for julgado inelegível pelo pleno do STF, antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica sem ter a quem recorrer da decisão.

Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano. A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de candidaturas para as eleições deste ano, que é 15 de agosto.

Embargos de declaração

A outra frente de ação da defesa de Lula se deu por meio da interposição de embargos de declaração, protocolado nesta sexta-feira (29), contra decisão de 4 de abril do plenário do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula. Ele foi preso três dias depois.

O ex-presidente foi preso com base no entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a condenação em segunda instância.

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Nos embargos, os advogados argumentam não ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a prisão deveria ter se dado de forma automática após o fim da tramitação do caso na segunda instância, como ocorrido. Diante do que diz ser uma omissão, a defesa pede a liberdade de Lula . Não há prazo para que este recurso seja julgado.

* Com informações da Agência Brasil

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