Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar pedido preventivo de liberdade de Lula
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar pedido preventivo de liberdade de Lula

Após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) A lexandre de Moraes negar o pedido de liberde do o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , resta ao petista mais dois recursos na Corte que pedem a liberdade de Lula, preso desde 7 de abril.

O ex-presidente está preso após ter sido condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá. Confira abaixo os caminhos pelos quais a defesa tenta conquistar a liberdade de Lula.

Petição

No dia 5 de junho, a equipe de oito advogados pediu, por meio de uma petição, que o STF garanta o direito do ex-presidente de recorrer em liberdade aos tribunais superiores contra a condenação. A esse direito se dá o nome de efeito suspensivo sobre a execução de pena.

Em um primeiro momento, Edson Fachin, relator da petição , enviou o pedido para ser julgado pela Segunda Turma do STF, nesta semana. No entanto, o ministro cancelou o julgamento devido a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que não admitiu os recursos às instâncias superiores, prejudicando, assim, o pedido de efeito suspensivo feito pela defesa.

Os advogados então recorreram do cancelamento por meio de um agravo regimental. Fachin, no entanto, enviou o recurso para ser julgado pelo plenário e não pela Segunda Turma, como queria a defesa. Ele deu ainda 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar na petição.

Entre as justificativas de Fachin para enviar o caso ao plenário , está a de que a petição trata da eventual inelegibilidade de Lula, tema que só poderia ser decidido pelo pleno.

A defesa do ex-presidente entrou então com embargos de declaração sobre a justificativa do ministro, pedindo para que ele retire a questão da inelegibilidade de pauta, mantendo somente o pedido de liberdade.

Em despacho desta sexta-feira (29), Fachin argumentou que foram os próprios advogados que levantaram o ponto na petição inicial, e deu cinco dias para responderem se de fato querem ou não sua discussão.

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Somente após ser resolvido esse ponto, levantado no embargo de declaração, é que a petição original, com o pedido de liberdade, será julgada em plenário, informou a ministra Cármen Lúcia nesta sexta. Na prática, se Lula for julgado inelegível pelo pleno do STF, antes do assunto ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele fica sem ter a quem recorrer da decisão.

Nesta sexta-feira (29), o STF realizou sua última sessão plenária antes do intervalo do meio de ano. A próxima sessão será em 8 de agosto, faltando poucos dias para o prazo final de registro de candidaturas para as eleições deste ano, que é 15 de agosto.

Embargos de declaração

A outra frente de ação da defesa de Lula se deu por meio da interposição de embargos de declaração, protocolado nesta sexta-feira (29), contra decisão de 4 de abril do plenário do STF, que por 6 a 5 negou um habeas corpus preventivo para impedir a prisão de Lula. Ele foi preso três dias depois.

O ex-presidente foi preso com base no entendimento atual do Supremo que permite a execução de pena após a condenação em segunda instância.

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Nos embargos, os advogados argumentam não ter ficado claro, no resultado do julgamento, se a prisão deveria ter se dado de forma automática após o fim da tramitação do caso na segunda instância, como ocorrido. Diante do que diz ser uma omissão, a defesa pede a liberdade de Lula . Não há prazo para que este recurso seja julgado.

* Com informações da Agência Brasil

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