Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entraram nesta segunda-feira (25) com um recurso para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) volte atrás na decisão em que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá.
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Maria de Fátima Freitas Laberrère, vice-presidente do TRF4, rejeitou o primeiro recurso na sexta-feira (22). Para a juíza, os argumentos da defesa de Lula , de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosseguimento.
Para a desembargadora, o reexame de provas, requisitado pela defesa para verificar as irregularidades alegadas, não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.
No recurso protocolado nesta segunda-feira, os advogados argumentaram contra a decisão da desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF , Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
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Para a defesa, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.
Os advogados pedem que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O julgamento do recurso no STF estava marcado para ser julgado na terça-feira (26), mas a corte cancelou a sessão após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.
O TRF4, no entanto, aceitou o recurso especial pedido por Lula , destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.
* Com informações da Agência Brasil
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