A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu nesta segunda-feira (11) a liberdade de expressão nos meios de comunicação e disse que "sem a imprensa livre, a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem".
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A declaração de Cármen Lúcia foi dada durante a abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de regime de ditadura militar. O tema foi "30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo CNJ na sede do STF, em Brasília.
"Em 30 anos de vigência da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque tudo muda. Mas, a Constituição, precisa ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania brasileira", completou a ministra.
O seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa, os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.
Ameaça ao jornalismo
O deputado e jornalista Miro Teixeira (REDE-RJ) denunciou o constrangimento à atividade jornalística exercido pelos pedidos de indenização de danos morais de agentes públicos quando se consideram injuriados por críticas da imprensa, especialmente no interior.
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“A atividade jornalística é de alto risco. Mata-se muito jornalista no Brasil, atacam-se fisicamente jornalistas e suas famílias. Mas será que devem ficar os veículos ameaçados pelos pedidos de indenização e os profissionais, ameaçados pelos processos de injúria?”, indagou o parlamentar.
De acordo com Teixeira, os profissionais da imprensa deveriam ter direito à mesma imunidade a crimes por difamação ou injúria de que desfrutam os advogados, protegidos contra esses dois crimes de honra em nome da prerrogativa de defesa da causa, no cumprimento do dever de ofício.
Ao longo da história, desde o Brasil Império, a imprensa tem sofrido livre sofre assédio dos poderosos. Segundo Miro Teixeira, a liberdade de imprensa só foi consolidada definitivamente na legislação brasileira a partir da Constituição Federal de 1988.
A presidente do CNJ alertou para a necessária vigilância contra as diferentes formas de censura. No Seminário foi divulgado um trabalho do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, coordenada pela professora Maria Tereza Sadek, sobre os processos apresentados à Justiça contra empresas de comunicação.
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“Sem este estudo não poderíamos sequer começar a estudar por que o Brasil é tantas vezes lembrados no mundo como um dos lugares onde a profissão de jornalista é tantas vezes agredida, vilipendiada a ponto de não compreendermos como na democracia esse tema ainda esteja nas nossas agendas”, afirmou Cármen Lúcia .
* Com informações da Agência Brasil