O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer . Apesar da negativa, o ministro autorizou o procedimento contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e de Minas e Energia, Moreira Franco.
O pedido foi enviado a Fachin em março, mas foi mantido em sigilo até a última quarta-feira (6). A rejeição segue o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que aceitou a quebra de sigilo somente dos ministros, alegando falta de indícios do envolvimento de Michel Temer no caso.
Eles são investigados em um processo que apura um repasse de R$ 10 milhões da Odebrecht para o MDB, que teria sido acertado no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência, em 2014. À Justiça, Temer já assumiu que tal encontro aconteceu, mas negou que valores tenham entrado em pauta, sobretudo relacionados a pagamento de propina pela Odebrecht.
O Planalto diz ainda que todas as doações da Odebrecht ao partido foram feitas obedecendo a legalidade. Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas o presidente só foi incluído no processo em março deste ano.
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Delação da Odebrecht
De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, nesse jantar no Palácio do Jaburu, teriam sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.
O executivo chegou a informar aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.
Em seu relato, Melo Filho diz que parte do valor pago pela Odebrecht seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014.
Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa.
Segundo a delação, além de Temer, Padilha e Moreira, estariam presentes no encontro o próprio Cláudio Melo e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.
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Primeira vez que ocorre esse pedido
Michel Temer já teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, no inquérito que apura supostas propinas no setor portuário. No entanto, essa é a primeira vez que é feito um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente da República.
* Com informações da Agência Ansa