O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sérgio Banhos determinou nesta quinta-feira (7) que o Facebook retire do ar um perfil anônimo que divulgava “fake news” – notícias falsas – sobre a ex-senadora e pré-candidata à Presidência da República Marina Silva. Com a decisão, a empresa terá 48 horas para remover o conteúdo, além de fornecer os dados dos administradores do conteúdo.
Leia também: Michel Temer diz que é alvo de 'esquartejamento político e moral'
A decisão do ministro foi tomada a partir de uma ação do partido Rede Sustentabilidade contra essas “ fake news ”. A legenda alegou que foram publicados cinco textos que associavam Marina Silva a atos de corrupção. Segundo o partido, a ex-senadora não é investigada em nenhum processo em andamento na Justiça.
Ao decidir sobre a questão, o ministro afirmou que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, a proteção não se estende a casos de manifestação anônima. “Devemos estar dispostos e engajados em fazer destas eleições uma disputa leal, com incondicional respeito às regras do certame eleitoral, demonstrando fidelidade às instituições e ao regime democrático”, entendeu o ministro.
Leia também: Gilmar Mendes vota para proibir condução coercitiva e sessão é suspensa
Partidos assinaram acordo contra "fake news"
Na terça-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, e representantes de dez partidos assinaram um compromisso contra a divulgação de notícias falsas durante as eleições de outubro. O documento foi assinado pelo DEM, PCdoB, PSDB, PDT, PRB, PSC, PSD, PSL, PSOL e Rede .
De acordo com o documento, os partidos se "comprometem a manter o ambiente de higidez informacional, de sorte a reprovar qualquer prática ou expediente referente à utilização de conteúdo falso no próximo pleito, atuando como agentes colaboradores contra a disseminação de notícias falsas nas eleições 2018".
Os 35 partidos existentes foram convidados para o evento e, de acordo com o presidente do TSE, os 25 que ainda não assinaram o documento, poderão fazê-lo até o dia 21 de junho, quando o tribunal realizará um seminário para discutir o combate à divulgação de notícias falsas.
Leia também: Fachin autoriza PGR a analisar se Delcídio omitiu fatos em delação
De acordo com Fux, o acordo sobre as “ fake news ” tem efeitos simbólicos. “O objetivo maior foi exatamente trazer os partidos para a nossa companhia, no sentido de que nós possamos presidir uma eleição limpa, uma eleição ética, uma eleição da qual o povo brasileiro possa se vangloriar e possa dizer que, efetivamente, o Brasil tem uma democracia exemplar", disse.