A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que possa recorrer em liberdade contra sua condenação na segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex no Guarujá.
A defesa alega que Lula é pré-candidato à Presidência da República pelo PT , sendo líder em pesquisas de intenção de voto. “Assim, além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, escreveram os advogados.
As peças são assinadas pela equipe de oito advogados do ex-presidente, entre eles o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence e Cristiano Zanin Martins, responsável pela maioria das sustentações orais em julgamentos do petista.
A defesa quer que as apelações contra a condenação, destinadas ao Supremo e ao STJ, tenham efeito suspensivo sobre a execução de pena, o que resultaria na libertação do ex-presidente. Tal efeito suspensivo foi negado, no início do mês passado, pela vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ministra Maria de Fátima Freitas Laberrère.
A magistrada é a responsável por analisar a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial, destinados respectivamente ao STF e STJ, contra a condenação. Antes de serem encaminhados às instâncias superiores, tais recursos precisam passar pelo crivo do segundo grau.
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Advogados apontam irregularidades no processo
Para dar corpo ao novo pedido, a defesa volta a citar diversas supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.
A defesa volta a alegar falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva do petista e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, diz o texto.
Diante os argumentos, os advogados defendem que o ex-presidente seja solto devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.
“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense.
Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância , de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.
* Com informações da Agência Brasil