A Advocacia-Geral da União (AGU) já cobrou na Justiça o pagamento de R$ 339 milhões em multas aplicadas a 105 empresas acusadas de descumprir com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o bloqueio de rodovias durante a greve dos caminhoneiros iniciada na semana passada.
Visando encerrar de vez a mobilização que causou crise de desabastecimento em todo o País, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse nesta quarta-feira (30) que encaminhou ao Supremo um pedido para que a multa já fixada em R$ 100 mil por hora às transportadoras empenhadas na paralisação seja majorada para R$ 5 milhões por dia. Grace anunciou ainda que a AGU está preparando novos lotes de multas a empresas.
"Temos já um acervo documental justamente para apresentarmos ainda hoje um novo lote de empresas que também descumpriram a determinação do Supremo. Com absoluta certeza, apresentaremos até o final da semana novos lotes de empresas que incorreram no descumprimento. Esses dados estão chegando à AGU e estamos conseguindo concretizar essas multas", disse Grace Mendonça.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que ainda há 540 pontos de protestos relacionados à greve de caminhoneiros no País, mas que apenas dois deles provocam a obstrução total de vias.
Jungmann afirmou que o presidente Michel Temer irá editar uma medida provisória que permite o governo a comprar horas de folga de policiais rodoviários federais para reforçar o policiamento nas rodovias com mais 2 mil agentes. Esse número se somará aos 10 mil agentes que já estão em ação em todo o território nacional com o apoio de 20 mil soldados do Exército e de 1 mil homens da Força Nacional de Segurança.
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Retomada da normalidade de ações contra infiltrados
O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, exaltou o "avanço à normalidade" no País, garantindo que já há 53% de regularização no abastecimento de combustível após a greve.
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O general voltou a condenar a ação de "aproveitadores" que pegam "carona no movimento de caminhoneiros" e prometeu que o governo vai "atuar com a energia que se fizer necessária" contra pessoas infiltradas na paralisação.
"Não temos mais um movimento de caminhoneiros. O que nós vemos agora é o uso da violência contra os caminhoneiros. Ultrapassamos todos os limites da civilidade, da negociação. As aspirações dos caminhoneiros foram atendidas, as lideranças pediram o retorno à normalidade e o que nós temos ainda é o uso da violência como argumento. O uso da violência não pode estar disponível como forma de pressão de movimentos trabalhistas nem como forma de atuação política".
Jungmann fez eco aos protestos do governo contra a ação de "infiltrados" no movimento de caminhoneiros e disse que já chegou a 52 o número de inquéritos abertos pela Polícia Federal para investigar o cometimento de crimes durante a greve. De acordo com o ministro, o governo disponibilizará uma central telefônica para receber denúncias de violência e tentar identificar os responsáveis por constranger caminhoneiros.
"Estamos assistindo a um espetáculo degradante de covardia daqueles que querem impedir os caminhoneiros de realizar o seu trabalho. É uma agressão a todos nós e à nossa sociedade", reclamou o ministro. "Vamos punir com rigor essa violência", completou.
"Temos vislumbrado nos últimos dias cenas que não encontram qualquer amparo no Estado Democrático de Direito. Não estamos mais diante de ações de natureza reivindicatória. O presidente Michel Temer já ouviu e acolheu a todos os pleitos. O que assistimos agora são ações antidemocráticas que merecem uma ação firme do estado", corroborou Grace Mendonça.
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