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Com decisão, petista volta a ter direito a benefícios que incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais

Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região atendeu ao pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e assegurou o retorno dos benefícios como ex-presidente da República . A decisão foi proferida pelo desembargador federal André Nabarrete Neto.

Como ex-presidente, o petista tem direito a benefícios que incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos por lei. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu os direitos de Lula.

 “A simples leitura dos dispositivos mencionados evidencia que aos ex-presidentes da República são conferidos direitos e prerrogativas [e não benesses] decorrentes do exercício do mais alto cargo da República e que não encontram nenhuma limitação legal, o que obsta o seu afastamento pelo Poder Judiciário, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes”, diz a decisão judicial.

Nabarrete Neto suspendeu os efeitos da decisão do último dia 17, do juiz Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas (SP), que havia cancelado tais direitos e prerrogativas.

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A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular, movida pelo Movimento Brasil Livre (MBL), sob a justificativa de que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele condenado por ter sido beneficiado com o repasse de R$ 3,7 milhões para a compra e reforma do tríplex no Condomínio Solaris em Guarujá (SP).

Outras ações contra ex-presidente

Além do processo que rendeu condenação ao ex-presidente, o petista responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

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Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.

 * Com informações da Agência Brasil

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