Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (29), condenar o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
Essa foi a primeira ação penal da Lava Jato julgada pela Segunda Turma da Corte após a chegada dos primeiros inquéritos, em 2015. O colegiado julgou a denúncia feita pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. De acordo com a acusação, o deputado Nelson Meurer recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 29 milhões em vantagens indevidas .
Para a Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção. Somente o PP teria recebido R$ 357,9 milhões de propina da Petrobras, segundo a procuradoria.
Durante o julgamento, Gilmar Mendes disse que não há prova de que doação eleitoral oficial foi usada como forma de maquiar o recebimento de propina. O ministro relator da ação, Edson Fachin, e Celso de Mello viram crime, mas Dias Toffoli, Rodrigo Lewandowski e Gilmar Mendes, não.
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Na decisão, a Segunda Turma do STF decidiu ainda condenar os dois filhos de Meurer – Nelson Meurer e Cristiano Paz – por corrupção e os absolver da acusação de lavagem de dinheiro.
Defesa
No início do julgamento, o advogado Alexandre Jobim, representante de Meurer, afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal.
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De acordo com o advogado, a denúncia da Lava Jato foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.
* Com informações da Agência Brasil