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Foram liberados o ex-secretário estadual de Administração Penitenciária Cesar Rubens de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva

Ministro do STF Gilmar Mendes determinou a soltura de dois presos por desvios de recursos públicos
Carlos Moura/SCO/STF - 30.11.17
Ministro do STF Gilmar Mendes determinou a soltura de dois presos por desvios de recursos públicos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes concedeu nesta segunda-feira (28) liberdade a dois presos da Operação Pão Nosso, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que apura fraudes no sistema penitenciário.

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A operação, ocorrida em abril, investigou desvios de recursos públicos na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral. Os presos soltos por Gilmar Mendes foram para a cadeia por determinação do juiz federal Marcelo Bretas.

Com a decisão do ministro, serão libertados o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva e o ex-diretor da Seap Cesar Rubens Monteiro de Carvalho. Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como proibição de manter contato com outros investigados, deixar o país em autorização e deverá entregar o passaporte em 48 horas.

Com as decisões de duas solturas, já são 14 presos pelo juiz Bretas liberados por Gilmar Mendes em menos de duas semanas.

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De acordo com as investigações, as irregularidades foram iniciadas no Projeto Pão-Escola, cujo objetivo era a ressocialização dos presos, e envolveram empresas que teriam repassado propina ao ex-governador.

No mês passado, com base nas acusações do Ministério Público Federal (MPF), Cabral se tornou réu pela 23ª vez pelos crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça do Rio de Janeiro. O ex-governador está preso desde novembro de 2016.

Recurso contra solturas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu contra cinco decisões de Mendes nesta segunda-feira. Ela foi contra a libertação de Milton Lyra, apontado como operador do MDB, e outros quatro investigadores na Operação Rizoma, outro desdobramento da Lava Jato que apura fraudes em fundos de pensão.

Segundo Dodge, a decisão de Gilmar Mendes foi equivocada porque, “em liberdade, Milton poderá realizar ampla movimentação do patrimônio ilícito, especialmente dos recursos que até o momento permanecem ocultos".

*Com informações da Agência Brasil

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