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Presidente e AGU entraram com uma arguição de descumprimento de preceito fundamental; ministro Alexandre de Moreas vai relatar o pedido

A medida foi tomada por Michel Temer após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros pelo Brasil
Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A medida foi tomada por Michel Temer após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros pelo Brasil

O presidente Michel Temer recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), com pedido de liminar (decisão provisória), com o objetivo de obter uma decisão única que permita o desbloqueio das rodovias do país.

A medida foi tomada após cinco dias de paralisação dos caminhoneiros , o que tem provocado o desabastecimento, principalmente de combustíveis, em diversas cidades do país. A categoria reivindica, entre outras coisas, a retirada de impostos sobre o diesel. O ministro Alexandre de Moraes foi o relator sorteado para analisar a ADPF de Michel Temer , que pode proferir uma decisão a qualquer momento.

Na peça, assinada pelo próprio Temer e também pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, o governo relata já ter entrado com dezenas de “ações pulverizadas” por todo o país, mas que decisões conflitantes têm sido proferidas sobre o tema, com alguns juízes concedendo liminares para liberar rodovias enquanto outros a negam.

Segundo o texto, diante das contradições, é necessária “uma atuação uniforme e rápida por essa Suprema Corte a fim de garantir segurança jurídica”. O governo argumenta que os bloqueios promovidos pelos caminhoneiros ferem preceitos fundamentais da Constituição, entre os principais o direito de “livre locomoção no território nacional em tempos de paz”.

O governo pede que o Supremo viabilize “a adoção de todas as providências cabíveis e necessárias pelas autoridades públicas competentes” para liberar as vias. Pede ainda que sejam suspensos os efeitos de qualquer outra decisão judicial que impeça "a livre circulação de veículos automotores nas rodovias federais e estaduais ocupadas em todo o território nacional”, bem como as decisões que impedem “a reintegração de posse” das rodovias pela União.

Em caso de descumprimento, o governo pede que seja imposta uma multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis, “por atos que culminem na indevida ocupação das vias públicas, inclusive acostamentos”, e de R$ 10 mil por dia a qualquer manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública”.

Forças Armadas

Também nesta quinta-feira (25), o governo decidiu autorizar o emprego das Forças Armadas para desobstruir estradas bloqueadas por caminhoneiros – que mantiveram a greve e os protestos em 24 estados e no Distrito Federal, apesar do acordo firmado por lideranças para suspender a mobilização por 15 dias.

Em pronunciamento, o presidente criticou o que chamou de "minoria radical" de caminhoneiros e afirmou que o governo teve "coragem" para dialogar com a categoria e agora "terá a coragem de exercer sua autoridade".

"Atendemos a 12 reivindicações prioritárias que se comprometeram a encerrar a mobilização imediatamente. Esse deveria ter sido o resultado do diálogo. Muitos caminhoneiros estão fazendo a sua parte, mas, infelizmente, uma minoria radical tem bloqueado estradas e impedido que muitos caminhoneiros levem adiante o seu desejo de atender a população e fazer seu trabalho. Eu quero anunciar, portanto, que de imediato vamos implementar o plano de segurança para superar os graves efeitos do desabastecimento causado por essa paralisação".

"Comunico que acionei as forças federais de segurança para desbloquear as estradas e estou solicitando aos senhores governadores que façam o mesmo. Nós não vamos permitir que a população fique sem os gêneros de primeira necessidade. Não vamos permitir que consumidores fiquem sem produtos. Não vamos permitir que hospitais fiquem sem os insumos para salvar vidas", bradou o presidente.

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"Quem bloqueia estradas, quem age de maneira radical está prejudicando a população e, saliento, será responsabilizado. Vamos garantir a livre circulação. Vamos garantir o abastecimento. O acordo está assinado e cumpri-lo é a melhor alternativa. Portanto o governo espera e confia que cada caminhoneiro cumpra seu papel. O governo teve a coragem de dialogar. Agora terá a coragem de exercer sua autoridade em defesa do Brasil", finalizou Michel Temer.

* Com informações da Agência Brasil

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