O presidente da República, Michel Temer , extinguiu, por meio de uma medida provisória assinada nessa segunda-feira (21), o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União.
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Uma espécie de poupança do governo, que foi criada em 2008, o fundo soberano surgiu em um momento de superávit primário, com o objetivo primeiro de aumentar a riqueza do País, além de estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.
Hoje, todos os recursos do FSB, pertencentes à União, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. Eles vieram do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras.
Frente a cenário de déficit, o governo brasileiro decidiu, nesta segunda-feira, extinguir o FSB para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas. A medida provisória é uma das 15 prioritárias, anunciadas em fevereiro, pelo presidente Michel Temer.
A previsão do governo era que essa extinção fosse feita até o final do ano.
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No início deste mês, o governo já havia resgatado, inclusive, R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado cujos recursos vinham todos do FSB.
Medida provisória
Como foi publicado como medida provisória , a extinção do FSB passa a vigorar imediatamente. No entanto, para que tal decisão seja definitiva, ela terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.
O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.
Se a decisão sobre a extinção do Fundo Soberano do Brasil não for apreciada pelo Congresso em até 45 dias, contados imediatamente a partir da sua publicação – ou seja, hoje –, a MP vai entrar em regime de urgência, o que acaba por trancar a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando.
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* Com informações da Agência Brasil.