Tamanho do texto

Espécie de poupança, que foi criada em 2008, terá todos os seus recursos, pertencentes à União, destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal

Temer assinou, nessa segunda-feira, a medida provisória que extingue o Fundo Soberano – 'poupança' criada em 2008
Beto Barata/PR
Temer assinou, nessa segunda-feira, a medida provisória que extingue o Fundo Soberano – 'poupança' criada em 2008

O presidente da República, Michel Temer , extinguiu, por meio de uma medida provisória assinada nessa segunda-feira (21), o Fundo Soberano do Brasil (FSB). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial da União.

Leia também: Brasil e outros países latino-americanos não reconhecem reeleição de Maduro

Uma espécie de poupança do governo, que foi criada em 2008, o fundo soberano surgiu em um momento de superávit primário, com o objetivo primeiro de aumentar a riqueza do País, além de estabilizar a economia e promover investimentos em ações e projetos de interesse nacional.

Hoje, todos os recursos do FSB, pertencentes à União, serão destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal. Eles vieram do Tesouro Nacional, títulos públicos de empresas como o Banco do Brasil e a Petrobras e outras aplicações financeiras.

Frente a cenário de déficit, o governo brasileiro decidiu, nesta segunda-feira, extinguir o FSB para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas. A medida provisória é uma das 15 prioritárias, anunciadas em fevereiro, pelo presidente Michel Temer.

A previsão do governo era que essa extinção fosse feita até o final do ano.

Leia também: Temer deve anunciar hoje que desiste de concorrer às eleições e apoia Meirelles

No início deste mês, o governo já havia resgatado, inclusive, R$ 3,5 bilhões do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), fundo privado cujos recursos vinham todos do FSB.

Medida provisória 

Como foi publicado como medida provisória , a extinção do FSB passa a vigorar imediatamente. No entanto, para que tal decisão seja definitiva, ela terá de ser analisada pelo Congresso Nacional. 

O prazo inicial de vigência de uma MP é de 60 dias e é prorrogado automaticamente por igual período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional.

Se a decisão sobre a extinção do Fundo Soberano do Brasil não for apreciada pelo Congresso em até 45 dias, contados imediatamente a partir da sua publicação – ou seja, hoje –, a MP vai entrar em regime de urgência, o que acaba por trancar a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando.

Leia também: PT lançará pré-candidatura de Lula à Presidência no dia 27 de maio

* Com informações da Agência Brasil.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.