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Denúncia contra governador de Minas Gerais foi apresentada em março em teve o sigilo retirada pelo ministro Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é alvo de denúncia do Ministério Público Federal
Manoel Marques/Imprensa MG - 25.8.16
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é alvo de denúncia do Ministério Público Federal

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e outras seis pessoas, por supostos crimes de omissão e falsidade na prestação de contas da campanha eleitoral de 2014. A denúncia foi oferecida em março deste ano pelo vice-procurador geral da República, Luciano Mariz Maia.

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A denúncia teve o sigilo derrubado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin e foi divulgada nesta terça-feira (22) pela PGR. O MPF acusa Fernando Pimentel de omitir o recebimento de R$ 3,2 milhões – recursos oriundos de empresas dos grupos JHSF e Gomes de Almeida – bem como as respectivas despesas.

O MPF sustenta na denúncia que “ao lado da campanha oficial (tanto de responsabilidade do candidato, quanto do partido) corria uma estrutura paralela de arrecadação de fundos e custeio de despesas” mediante dinheiro vivo e transações bancárias dissimuladas.

De acordo com o texto, os recursos tinham como origem doações ocultas e pagamentos de vantagens indevidas negociadas no período em que o então candidato ocupou o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Pimentel chefiou a pasta entre 2011 e 2014. 

Ainda conforme o documento, entre as despesas pagas com recursos ilícitos está a pesquisa de opinião encomendada à empresa Vox Populi. As investigações revelaram que o gasto não foi declarado na prestação de contas.

Na peça, o vice-PGR cita a existência de provas, segundo as quais, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, ajustou com José Aurieno, do grupo JHSF, a quitação de pouco mais de R$ 1 milhão pelos serviços do instituto de pesquisa.

“Com a intermediação de Benedito Rodrigues, Pimentel teria solicitado o pagamento a pretexto influenciar na aprovação de pedido de outorga para construção e exploração de aeroporto na Região Metropolitana de São Paulo.”

A denúncia aponta ainda outras ocultações e tentativas de dissimulação tanto da origem quanto do destino de verbas não declaradas na prestação de contas oficial da campanha. Caso condenado, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.

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Impeachment suspenso

No último dia 2, a tramitação do processo de impeachment contra o governador de Minas Gerais, na Assembleia Legislativa do estado (ALMG), foi suspensa. O petista é acusado de praticar crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.

A paralisação do processo se deve a questões de ordem apresentadas à mesa diretora da Casa pelos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, ambos do PT e aliados do governador. Os parlamentares pedem a nulidade do ato de recebimento do processo contra Pimentel, sob a alegação de que houve desrespeito ao regimento interno da ALMG.

Líder do governo na assembleia, Durval Ângelo argumenta que o pedido de afastamento de Pimentel "não preenche os requisitos legais" e garante que os repasses do governo à ALMG, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público estão em dia. 

“Existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o repasse não é sobre o que está orçado, mas aquilo que é real. Contudo, o entendimento da Secretaria de Estado de Fazenda é de que ele deve ser maior. O pedido de impeachment foi aceito com essa inadequação e será um bom momento para explicar que, a despeito da crise do Estado, os outros Poderes não têm do que reclamar”, disse ao parlamentar, conforme reportado pelo portal de notícias da ALMG.

A denúncia contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra, que apontou crime de responsabilidade do governador ao atrasar o pagamento de duodécimos aos poderes Legislativo e Judiciário. Esses repasses devem ser creditados até o dia 20 de cada mês, conforme prega a Constituição.

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O autor do processo afirma ainda que Fernando Pimentel reteve recursos arrecadados com impostos que deveriam ser destinados aos municípios, incluindo verbas para saúde e transporte escolar.

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