Deputados e senadores querem votar projetos que revisam a Lei da Anistia

Após a liberação de documentos da CIA, a agência de inteligência dos Estados Unidos, que apontam que o general Ernesto Geisel , presidente do Brasil entre 1974 e 1979, sabia e aprovava assassinatos de “inimigos” da ditadura militar , deputados e senadores discutem rever a Lei da Anistia , que liberou os militares de responder pelos crimes cometidos após 1964.

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A ideia do senador João Capiberibe (PSB) é reunir apoio para desengavetar um projeto de lei (PL) de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), que torna imprescritíveis  violações de direitos humanos cometidas por militares e civis.

Apesar de aprovada em 2014 na Comissão de Direitos Humanos da Casa, o texto de Randolfe foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e, desde outubro de 2015, está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Lá, o relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que está pronto para ser colocado em pauta, também defende a rejeição da proposta.

Entre os argumentos para engavetar de vez o texto, Raupp cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que crimes como tortura, sequestros e homicídios cometidos durante o regime militar são considerados crimes conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei da Anistia.

O senador cita trechos dos votos de ministros como Cezar Peluso. “A anistia é a forma de indulgência estatal mais enérgica e de mais amplas consequências jurídicas. Daí porque, ‘uma vez concedida, não pode ser revogada’”, disse o ministro.

Randolfe Rodrigues, por sua vez, defende que a lei aprovada em 1979 foi uma imposição do período da ditadura.

“Aquela lei não foi resultado da luta sonhada e desejada pelos exilados. Não existe pacto quando um dos lados está armado e o outro está desarmado. A Lei da Anistia foi uma imposição”, disse, acrescentando que o projeto contribuirá para o resgate da memória e da verdade do país.

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Para Randolfe, o único mérito da Lei da Anistia foi garantir a volta dos exilados ao Brasil. “Não pode haver ódio, mas não pode haver perdão. Não é uma lei para olhar para o passado, é uma lei para olhar para o futuro”, disse Randolfe.

Câmara

Também na Câmara, deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias pretendem solicitar que o colegiado volte a debater a revisão da Lei da Anistia .

A deputada Luiza Erundina (PSOL), autora do projeto de lei de revisão da Anistia que inspirou a proposta do Senado, disse que vai apresentar um requerimento solicitando que seja recriada a subcomissão Memória, Verdade e Justiça, que funcionou na Câmara no período de atuação da Comissão Nacional da Verdade.

O objetivo é retomar a coleta de informações, realização de oitivas, entre outras atividades da comissão e pressionar o governo brasileiro e STF. "Temos que retomar essa luta em defesa da revelação da verdade, apuração dos crimes e a punição dos responsáveis por eles, inclusive, os principais deles que foram os presidentes ditadores da época, Geisel , Figueiredo, que hoje está se comprovando que tiveram uma participação direta nos crimes de violação de direitos e de eliminação dos opositores ao regime”, defendeu Erundina.

Erundina ressalta que a punição dos crimes ocorridos durante a ditadura poderá contribuir para prevenir novos casos de violência e assassinatos cometidos por agentes públicos em delegacias e no sistema prisional.

* Com informações da Agência Brasil

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