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STJ decidiu enviar para a Corte recurso contra decisão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou o pedido de habeas corpus preventivo em março

Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus
Ricardo Stuckert/Instituto Lula - 22.3.18
Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão ordenada pelo juiz Moro após STF negar habeas corpus

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento ao novo recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no qual seus advogados pedem para ele ser solto. O recurso havia shegado à Corte nesta quinta-feira (10). No último dia 19, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu enviar para a Corte o recurso do petista contra decisão da Quinta Turma  que, por unanimidade, negou o pedido de habeas corpus preventivo em março.

A defesa de Lula havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada.

Em 4 de abril, um outro habeas corpus preventivo, paralelo àquele que tramitou no STJ, já foi negado, por 6 a 5, pelo plenário do STF.

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O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Outras ações contra Lula

Além do processo que rendeu condenação ao ex-presidente, o petista responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).

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Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009.  Lula  nega todas as acusações.

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