A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quinta-feira (10), um recurso do ex-presidente Lula que contesta a decisão do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que abriu caminho para sua prisão, no mês passado. Todos ministros da Segunda Turma, responsável pelo julgamento em ambiente virtual, se posicionaram contra a concessão de liberdade ao petista .
Votaram contra o recurso de Lula o relator, Edson Fachin, e os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewadowski, Celso de Mello e Gilmar Mendes – este último, com ressalvas.
Nesse recurso, a defesa do ex-presidente contesta a decisão do TRF-4 em determinar o início do cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão – imposta ao petista no caso tríplex da Operação Lava Jato – quando Lula ainda tinha vias recursais disponíveis na segunda instância.
Esses recursos são os embargos de declaração sobre os embargos de declaração que já haviam sido rejeitados pelo tribunal de Porto Alegre. Esses novos embargos vieram a ser rejeitados no dia 18 de abril , quando o ex-presidente já estava preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro.
Outras ações contra Lula
Além do processo que rendeu condenação ao ex-presidente, Lula responde ainda a outras seis ações penais, sendo quatro na Justiça Federal em Brasília e outras duas com o próprio juiz Sérgio Moro em Curitiba. No Paraná, o petista é réu em ações sobre propina da Odebrecht mediante à compra de um terreno para o instituto do ex-presidente e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), e sobre o sítio em Atibaia (SP).
Já na capital federal, o ex-presidente responde por suposto crime de tráfico de influência no BNDES para favorecer a Odebrecht, por suposta tentativa de obstrução à Justiça no episódio que levou o ex-senador Delcídio do Amaral à prisão, por tráfico de influência na compra de caças suecos da Saab e por supostamente ter favorecido montadoras com a edição de medida provisória em 2009. Lula nega todas as acusações.
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