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Juiz da Vara de Execuções Penais decidiu manter ex-governador em Bangu ao considerar que sua "integridade e a dignidade" estão "adequadamente preservadas"; Cabral ainda aguarda resposta de Gilmar Mendes no STF

Ex-governador Sérgio Cabral alegava que milicianos colocavam sua integridade em risco; fiscalização afastou essa hipótese
Fernando Frazão/Agência Brasil - 17.11.16
Ex-governador Sérgio Cabral alegava que milicianos colocavam sua integridade em risco; fiscalização afastou essa hipótese

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) teve pedido de transferência para o presídio de Benfica , na zona norte da cidade, rejeitado nesta terça-feira (8) pela Justiça do estado. A decisão foi proferida pelo juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais, que alegou que rechaçou as alegações da defesa de Cabral e considerou que a "integridade e a
dignidade" do político "se encontram adequadamente preservadas" na penitenciária de Bangu, na zona oeste, onde ele está detido desde o mês passado.

O advogado de Sérgio Cabral argumentava no pedido de transferência que o ex-governador corre riscos no Complexo Penitenciário de Gericinó pois lá ele está "exposto à retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que ajudou a punir durante o seu mandato, como aconteceu na primeira vez em que esteve internado naquele xadrez".

O juiz Rafael Estrela, no entanto, destacou que a fiscalização realizada no presídio não identificou "nenhum interno classificado como miliciano" e foi localizado apenas um preso identificado como ex-policial militar. "O ex-governador se encontra em cela individual, isolado dos demais reclusos da unidade e com banho de sol em momento distinto dos demais", escreveu o magistrado.

Leia também: Recurso de Sérgio Cabral no STF cai nas mãos do ministro Gilmar Mendes

Vai-vém de Cabral

Cabral passou três meses no Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR) após o Ministério Público Federal (MPF) alegar que ele recebia "regalias" em Benfica. O político foi autorizado em abril pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a retornar ao sistema prisional do Rio de Janeiro, mas a Secretaria de Administração Penitenciária do RJ (Seap) decidiu encaminhá-lo a Bangu em vez de levá-lo à cadeia de Benfica, onde ele estava preso antes de ser transferido para o Paraná. A Seap argumentou, em nota, que Cabral foi para o presídio da zona oeste pois já foi condenado pela Justiça (suas penas na Lava Jato já somam 100 anos de prisão).

A defesa do emedebista considerou essa justificativa "falaciosa", pois seria "notório o número de presos já sentenciados que permanecem na unidade de Benfica". Acontece que um decreto assinado pelo general Walter Braga Netto, interventor federal na segurança do Rio, alterou o perfil de várias unidades prisionais . Isso fez com que a Seap iniciasse, nesta semana, a transferência de vários presos da Lava Jato de Benfica para Bangu. Essa questão foi destacada pelo juiz da Vara de Execuções Penais ao negar o pedido de Cabral.

A defesa de Sérgio Cabral também já apresentou um pedido no mesmo sentido ao STF , que ainda não respondeu. O relator desse recurso naquela corte é o ministro Gilmar Mendes.

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