O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) se tornou réu nesta terça-feira (8) por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia contra o parlamentar.
A denúncia contra Eduardo da Fonte foi feita em 2016 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os crimes teriam sido cometidos entre 2009 e 2010, quando o político já era parlamentar. Ele foi reeleito em 2014.
Segundo as investigações, Fonte teria recebido R$ 300 mil em propina para favorecer a empresa UTC Engenharia em contratos com a Petrobras. Também é alvo da denúncia Djalma Rodrigues, ex-executivo da Petrobras.
O esquema foi relatado em delação premiada pelo dono da UTC, Ricardo Pernambuco, que teria apresentado documentos como prova dos repasses ilícitos. De acordo com o empresário, o dinheiro foi pago para que a empreiteira fosse beneficiada na construção de uma planta de processamento de coque – um derivado de petróleo – no Paraná, mas as vantagens indevidas não teriam se consumado.
Segundo a acusação, R$ 100 mil foram recebidos em dinheiro vivo, e R$ 200 mil foram encaminhados por meio de doações oficiais ao diretório do PP em Pernambuco, estado de Fonte.
Votação no STF
O recebimento da denúncia começou a ser julgado no STF duas vezes, sendo interrompido por pedidos de vista. O ministro Celso de Mello foi o último a votar, aceitando a denúncia nesta terça-feira. Assim como o ministro Ricardo Lewandowski, o decano seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin.
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Votaram pela rejeição da acusação os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, para quem a denúncia baseia-se somente no relato de delatores, sem provas documentais suficientes para o prosseguimento do processo.
A defesa de Fonte sustenta que a denúncia é inepta e contraditória, e que o pedido de recursos para a campanha eleitoral feito pelo deputado foi dentro da lei vigente à época, que permitia doação por empresas a candidatos. A defesa de Djalma Rodrigues argumentou não haver provas documentais sobre os supostos crimes, motivo pelo qual o processo deveria ser arquivado.
Primeira instância
Na segunda-feira (8), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, suscitou uma questão de ordem no processo, pedindo que os ministros do STF esclarecessem sobre o possível envio do caso ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Lava Jato na primeira instância.
Ela pediu esclarecimentos para saber o que ocorre com os processos já em tramitação no Supremo contra parlamentares que cometeram crimes durante e em função do mandato, mas não no atual, e sim em um anterior ao que exercem atualmente, como é o caso de Fonte. Nesta terça, a Segunda Turma não discutiu o assunto.
Dodge queria que o plenário do Supremo decidisse sobre a questão de ordem antes de a Segunda Turma julgar se tornava ou não Eduardo da Fonte réu. O pedido da PGR foi feito após o STF decidir restringir o foro privilegiado dos parlamentares.