O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou nesta segunda-feira (7) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e prorrogou, por mais 60 dias, o prazo para conclusão das investigações do inquérito dos Portos, que tem o presidente Michel Temer como um dos alvos.
O pedido de mais tempo para concluir as apurações foi apresentado pela Polícia Federal, responsável por conduzir as investigações sobre suposta vantagem indevida recebida por Michel Temer da Rodrimar, empresa que opera o porto de Santos (SP), em troca de favorecimento na edição do chamado decreto dos Portos. O pleito recebeu o apoio da procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, que entregou a manifestação na sexta-feira (4).
O prazo para a PF finalizar as investigações desse processo, aberto em setembro do ano passado no Supremo, já foi prorrogado duas vezes.
Na última sexta-feira (27), o presidente Temer protestou contra a possibilidade de dar ainda mais tempo para as investigações. "O que se apurou foi que não havia nenhuma ilicitude. Quer se deixar o presidente da República numa situação de incômodo. Se tenta desmoralizar a figura da Presidência da República para atrapalhar o progresso do nosso País", reclamou o emedebista.
Sobre o pedido da defesa de Temer de arquivamento do inquérito, Barroso afirmou que é preciso aguardar a coleta de provas em andamento .
"Já quanto aos pedidos de arquivamento do Inquérito, formulados pela Defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, razão assiste ao Ministério Público Federal ao salientar ser necessário aguardar-se a conclusão das diligências em curso para que se possa formar opinião sobre a existência material dos delitos investigados", escreveu o ministro na decisão.
Temer e os imóveis
A Polícia Federal está em cima da suspeita de que Temer e integrantes de sua família teriam praticado crime de lavagem de dinheiro mediante reformas e compras de imóveis. Apontada como uma das pessoas envolvidas nessa irregularidade, a psicóloga Maristela Temer, filha do presidente, chegou a prestar depoimento à PF na última quinta-feira (3), em São Paulo.
Os investigadores suspeitam que a casa de Maristela em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo, foi reformada com dinheiro advindo do grupo JBS. A reforma, segundo relatou à Folha de S.Paulo o dono de uma das empresas que atuaram no projeto, foi paga em dinheiro vivo pela arquiteta Maria Rita Fratezi, esposa do ex-coronel da Polícia Militar paulista e amigo pessoal do presidente, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
O militar é tido pelos investigadores como o principal elo que une Temer a dinheiro de propina. O Ministério Público Federal (MPF) apontou num dos documentos entregues à Justiça que o coronel como responsável pela "gestão do recebimento de recursos e doações de campanha para Michel Temer há décadas".
Inquérito dos Portos
Além do presidente, figuram no ról de investigados nesse inquérito o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures – que ficou conhecido como o 'homem da mala' após ser filmado recebendo R$ 500 mil da JBS –, e os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos ligados à Rodrimar.
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Uma das principais provas obtidas pelas investigações até o momento é a gravação de conversa entre Rocha Loures e o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha. No diálogo, Gustavo defende que o texto do decreto dos Portos – assinado por Temer em maio do ano passado – não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.
Além desse inquérito, o presidente Michel Temer também é alvo de outro processo que apura suposta propina paga pela Odebrecht a campanhas do MDB por meio de doações eleitorais via caixa dois. Nesse processo, também são investigados, a pedido da PGR, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).