Ex-secretário do governo Sérgio Cabral no Rio, Sérgio Côrtes ganhou habeas corpus no início de fevereiro
Tânia Rêgo/Agência Brasil - 11.4.17
Ex-secretário do governo Sérgio Cabral no Rio, Sérgio Côrtes ganhou habeas corpus no início de fevereiro

O ex-secretário de Saúde do governo Sérgio Cabral (MDB) no Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, foi absolvido pelo juiz federal Marcelo Bretas da acusação de tentativa de obstrução à Justiça, em ação penal decorrente de um dos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio. 

Leia também: Recurso de Sérgio Cabral no STF cai nas mãos do ministro Gilmar Mendes

Côrtes era acusado de tentar silenciar o delator César Romero, que relatou ao Ministério Público Federal esquema de fraudes na Secretaria de Saúde do governo Cabral, "com a finalidade de omitir fatos, consertar versões e, assim, frustrar a investigação em curso", segundo narrou o juiz Bretas em sua decisão.

O magistrado da 7ª Vara Federal do Rio, no entanto, considerou que não há provas de que esse crime efetivamente foi cometido. Também foram absolvidos os empresários Miguel Iskin e Sérgio Vianna Júnior, donos de empresas que supostamente eram beneficiadas pelo esquema de Côrtes na Secretaria de Saúde e no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into).

A acusação estava embasada no próprio depoimento do delator César Romero, segundo o qual Côrtes entrou em contato com ele por WhatsApp e esteve em seu escritório para uma conversa, em abril do ano passado, mesmo sem ter sido convidado, para tentar 'manobrar' sua delação.

Você viu?

Os procuradores da Lava Jato alegaram que Côrtes e o empresário Miguel Skin "demonstravam enorme preocupação de serem os alvos da colaboração de César Romero, parceiro dos mesmos na organização criminosa responsável por fraudes no Into e na Secretaria de Saúde".

Leia também: Beltrame nega participação em esquema de corrupção e recebimento de mesada

Decisão de Bretas

Bretas escreveu em sua decisão que "o quadro de incerteza que se delineia aponta para o afastamento da suficiência probatória em relação a condutas que efetiva e concretamente pudessem caracterizar o crime imputado".

"Não obstante, em seus depoimentos, tanto em fase pré-processual quanto na instrução penal, o colaborador relate que Sérgio Côrtes o tentou convencer a desempenhar a colaboração em seus termos, não se localiza nos autos elementos outros que corroborem tal narrativa. Tampouco o Ministério Público indica esses elementos, atendo-se a afirmar que os fatos, como narrados pelo colaborador, foram confirmados após a instrução penal, valendo destacar o seguinte trecho de suas alegações finais", escreveu o juiz.

O juiz também considerou que as imagens do circuito interno de segurança do escritório de Romero, que mostram a chegada do ex-secretário de Cabral para a conversa em abril do ano passado, não servem como prova de que Côrtes tentou censurar seus depoimentos. 

Leia também: Sérgio Cabral apela ao STF para retornar ao presídio das "regalias"

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários