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Ministro do STF acatou pedido da Procuradoria Geral da República; segundo a Recita Federal, não era possível disponibilizar dados de apenas meio ano

Quebra do sigilo bancário de Aécio Neves abrangia o período de 1º de janeiro de 2014 a maio de 2017
Marcos Oliveira/Agência Senado - 22.11.17
Quebra do sigilo bancário de Aécio Neves abrangia o período de 1º de janeiro de 2014 a maio de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio ampliou nesta sexta-feira (4) a  quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), de sua irmã, Andréa Neves, e de seu primo Frederico Pacheco. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro do ano passado, o ministro do STF aceitou o primeiro pedido de quebra do sigilo de Aécio Neves , mas a procuradoria solicitou que o período de abrangência da medida seria de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017.

No entanto, após receber o ofício de autorização da quebra, a Receita Federal esclareceu que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais e, dessa forma, a quebra deveria ser referente a todo o ano de 2017, e não somente de janeiro a maio.

Investigação

A quebra de sigilo foi feita no inquérito decorrente da delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F. Joesley relatou ter pagado, entre 2011 e 2014, pelo menos R$ 60 milhões a título de propina. Entre outras coisas, o dinheiro teria sido utilizado para pagar partidos da coligação do senador em sua campanha presidencial de 2014.

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Após a quebra do sigilo, em nota, a defesa do senador considerou a decisão do ministro do STF uma medida "natural" e reafirmou que Aécio não cometeu nenhum ato ilícito. Segundo o advogado Alberto Zacharias Toron, os dados bancários e fiscais do parlamentar "sempre estiveram à disposição da Justiça".

Aécio réu

No mês passado, Aécio, sua irmã e seu primo se tornaram réus em outro processo no STF. O grupo é acusado pela PGR de ter atuado na cobrança e recebimento de R$ 2 milhões (em quatro parcelas de R$ 500 mil) do empresário Joesley Batista para arcar com a defesa de Aécio na Lava Jato.

O pagamento, segundo a denúncia, representa "vantagem indevida" paga pelo empresário da JBS em troca de "contrapartidas em razão da função parlamentar" desempenhada pelo senador.

O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Após o julgamento,  Aécio Neves declarou que agiu de forma correta e que a operação financeira da qual é acusado não envolveu o uso de dinheiro público.

* Com informações da Agência Brasil

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