TSE manda PSDB devolver R$ 5,4 milhões e barra repasses do fundo partidário
Ministro Jorge Mussi decidiu monocraticamente rejeitar prestação de contas do partido sobre uso de sua cota partidária em 2012; legenda pode recorrer
Por iG São Paulo | * |
A Justiça Eleitoral determinou que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5,4 milhões. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (26) pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, que enxergou irregularidades na prestação de contas feita pela legenda sobre a aplicação dos recursos recebidos do Fundo Partidário em 2012. Cabe recurso.
As contas de 2012 do PSDB foram desaprovadas pelo ministro em razão de irregularidades com o pagamento não explicado de consultorias, de passagens aéreas, de locações de veículos e de hospedagens, entre outras.
Com a desaprovação das contas, Mussi determinou ainda que o partido deixe de receber no ano que vem o equivalente a dois meses de sua cota do Fundo Partidário – que é abastecido com dinheiro público e se destina ao financiamento de despesas que garantem a própria sobreviência das legendas, como a manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal.
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Punição ao PSDB supera à imposta a outros partidos
A punição à legenda presidida pelo ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, supera em muito a pena imposta a outros partidos em razão de irregularidades nas contas de 2012.
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O plenário do TSE determinou na manhã de quinta-feiraque o PT, o DEM, o PCO e o PTdoB deveriam devolver mais de R$ 2,5 milhões ao erário.
A punição de maior valor imposta nesse julgamento foi de R$ 1,5 milhão para o Partido dos Treabalhadores. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.
Dos cinco partidos que tiveram a prestação de contas de 2012 julgados ontem ( PSDB , PT, DEM, PCO e PTdoB), o Partido dos Trabalhadores foi o único a ter as contas aprovadas, embora com ressalvas.
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*Com reportagem da Agência Brasil