TSE manda PT, DEM, PCO e PTdoB devolverem aos cofres públicos R$ 2,5 milhões

Os partidos PT, DEM, PCO e PTdoB  terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (26) e ainda cabe recurso.

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A punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, foi para o PT. No entanto, o partido foi o único dos quatro que teve as contas de 2012 aprovadas pelo TSE , embora com ressalvas. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar, R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

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No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão – mais multa de 2,5% – na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

Participação feminina não é incentivada

A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

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Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Pela decisão do TSE, ambos os partidos também perderam um mês da cota partidária em 2019.

* Com informações da Agência Brasil