A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) enviou pedido nesta sexta-feira (27) para que seja remetida à primeira instância da Justiça Eleitoral o inquérito que investiga suposto pagamento de R$ 10,3 milhões da Odebrecht para campanha do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB).
Esse processo estava tramitando, até o início deste mês, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) , mas foi remetido por aquela corte ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) quando Geraldo Alckmin renunciou ao cargo de governador e perdeu o foro privilegiado. Agora, a PRE-SP defende que os autos deem um novo passo atrás e cheguem à primeira instância da Justiça Eleitoral, indo para a 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
O argumento apresentado pela procuradoria eleitoral é o de que o fato de um secretário de estado estar envolvido nos fatos investigados não atrai o processo para a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral.
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Caminhos do inquérito e o que disseram os delatores da Odebrecht
As suspeitas acerca de irregularidades nas campanhas de Alckmin ao governo paulista surgiram a partir de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht. De acordo com delatores da empreiteira, a quantia de R$ 10,3 milhões teria sido entregue pessoalmente ao cunhado de Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro, que também responde ao inquérito.
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As acusações foram feitos por três delatores da Odebrecht, entre eles Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o BJ, que comandava o chamado 'departamento da propina' da empreiteira. Segundo os depoimentos, foram feitas doações não contabilizadas de R$ 2 milhões para a campanha de Alckmin em 2010, e de R$ 8,3 milhões para a campanha do tucano à reeleição em 2014.
O envio do processo para o STJ foi determinado em abril do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. O envio do inquérito para a Justiça Eleitoral, e não à Justiça comum, foi determinado no último dia 11 pela ministra do STJ Nancy Andrighi.
Pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Alckmin já se manifestou reiteradas vezes que sua inocência no caso ficará “rapidamente” provada.
Na semana passada, o tucano se tornou alvo de novo inquérito junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Esse processo visa a apuração de atos de improbidade administrativa, com recebimento de caixa dois, supostamente praticados pelo ex-governador paulista. A assessoria de Geraldo Alckmin afirmou, por meio de nota, que o presidenciável "vê a investigação de natureza civil com tranquilidade e está à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos".
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