Deputado Paulo Maluf (PP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 15.9.15
Deputado Paulo Maluf (PP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio

Acusado de crime de falsidade ideológica com fins eleitorais, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio.

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De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2014, Paulo Maluf omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.

A defesa nega que Maluf tenha participado de qualquer ato ilício, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.

A ação penal é relatada pelo ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do STF, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Atualmente, Maluf cumpre pena em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso.

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Prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu conceder um habeas corpus de ofício para que o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, o parlamentar já estava fora do sistema prisional por conta de uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli. A diferença entre as decisões dos ministros é que a de Fachin tem caráter definitivo e foi feita por iniciativa própria do magistrado.

Aos 86 anos de idade, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e atualmente está internado no Hospital-Sírio Libanês recebendo tratamento para o câncer de próstata. Assim que receber alta do centro médico, Maluf poderá cumprir a pena em sua casa na capital paulista.

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Maluf foi condenado por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão na capital paulista, entre 1993 e 1996. O ex-prefeito da capital paulista foi acusado de enviar para o exterior propina paga em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Paulo Maluf chegou a passar cerca de 100 dias preso na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

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