Acusado de crime de falsidade ideológica com fins eleitorais, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio.
Leia também: TSE manda PT, DEM, PCO e PTdoB devolverem aos cofres públicos R$ 2,5 milhões
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2014, Paulo Maluf omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.
A defesa nega que Maluf tenha participado de qualquer ato ilício, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.
A ação penal é relatada pelo ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do STF, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Atualmente, Maluf cumpre pena em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso.
Você viu?
Leia também: Câmara decide auditar contrato assinado por Eduardo Cunha para conter Lava Jato
Prisão domiciliar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu conceder um habeas corpus de ofício para que o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, o parlamentar já estava fora do sistema prisional por conta de uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli. A diferença entre as decisões dos ministros é que a de Fachin tem caráter definitivo e foi feita por iniciativa própria do magistrado.
Aos 86 anos de idade, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e atualmente está internado no Hospital-Sírio Libanês recebendo tratamento para o câncer de próstata. Assim que receber alta do centro médico, Maluf poderá cumprir a pena em sua casa na capital paulista.
Leia também: Moro contraria Lula e diz que decisão do STF não o afasta da ação sobre sítio
Maluf foi condenado por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão na capital paulista, entre 1993 e 1996. O ex-prefeito da capital paulista foi acusado de enviar para o exterior propina paga em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Paulo Maluf chegou a passar cerca de 100 dias preso na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.