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Deputado já foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro; defesa nega que parlamentar tenha participado de ato ilício

Deputado Paulo Maluf (PP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados - 15.9.15
Deputado Paulo Maluf (PP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio

Acusado de crime de falsidade ideológica com fins eleitorais, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 22 de maio.

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De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2014, Paulo Maluf omitiu, em sua prestação de contas para a campanha eleitoral a deputado federal em 2010, o recebimento de R$ 168,5 mil da empresa Eucatex S.A., que pertence a sua família.

A defesa nega que Maluf tenha participado de qualquer ato ilício, afirmando “ser humanamente impossível” que ele se dedicasse a qualquer outra atividade que não obter votos, não sendo assim responsável pelos atos de contabilidade da campanha.

A ação penal é relatada pelo ministro Luiz Fux, que integra a Primeira Turma do STF, junto com os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio Mello. Atualmente, Maluf cumpre pena em casa, em São Paulo, pelo crime de lavagem de dinheiro em outro caso.

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Prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu conceder um habeas corpus de ofício para que o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) cumpra prisão domiciliar. Condenado a 7 anos e 9 meses de prisão, o parlamentar já estava fora do sistema prisional por conta de uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli. A diferença entre as decisões dos ministros é que a de Fachin tem caráter definitivo e foi feita por iniciativa própria do magistrado.

Aos 86 anos de idade, Maluf foi condenado por lavagem de dinheiro e atualmente está internado no Hospital-Sírio Libanês recebendo tratamento para o câncer de próstata. Assim que receber alta do centro médico, Maluf poderá cumprir a pena em sua casa na capital paulista.

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Maluf foi condenado por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão na capital paulista, entre 1993 e 1996. O ex-prefeito da capital paulista foi acusado de enviar para o exterior propina paga em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Paulo Maluf chegou a passar cerca de 100 dias preso na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.