O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) agendou p ara esta terça-feira (24) o julgamento de uma das ações contra o juiz federal Sérgio Moro por ter autorizado e divulgado, em 2016, o grampo de conversa telefônica
entre a então presidente, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa representação foi levada ao CNJ pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os parlamentares pedem punição ao juiz de Curitiba, sob a argumentação de que Sérgio Moro violou a norma constitucional ao autorizar interceptação telefônica contra a presidente da República – atribuição que é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
O próprio Lula já representou no CNJ, por meio de seus advogados, contra o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba em razão dos grampos telefônicos. A defesa do petista alegou que Moro violou o código de ética da magistratura ao emitir opinião em processo que não é de sua competência. Os advogados afirmaram ainda que Moro " disseminou inverdades no intuito de prejudicar a imagem" de Lula e utilizou “censuráveis adjetivos e até mesmo inverdades”.
A representação de Lula foi arquivada por decisão do ministro do CNJ João Otávio de Noronha, que considerou não ser possível vislumbrar "indício de infração disciplinar" por parte de Moro.
" Na verdade, o que se verifica do arrazoado é a intenção do requerente de arguir a suspeição do magistrado, questão essa eminentemente jurisdicional, de maneira que não cabe à Corregedoria Nacional de Justiça a sua apreciação, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário", escreveu o ministro em sua decisão, proferida em outubro.
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Relembre as conversas entre Dilma e Lula
As conversas gravadas com a autorização de Moro ocorreram em março de 2016, em meio ao entrave judicial acerca da nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma. Nos diálogos, a petista informa seu antecessor que o mensageiro "Bessias" iria levar a ele o termo de posse, documento referente à sua nomeação para o posto de ministro. A conversa foi interpretada à época como uma indicação de que Lula na Casa Civil seria apenas uma manobra para dar ao petista a prerrogativa do foro privilegiado e, deste modo, evitar sua prisão.
Um dos diálogos ficou marcado pela frase "Tchau, querida", dita por Lula a Dilma. A frase acabou sendo adotada como uma bravata dos grupos que apoiavam o impeachment da petista, que viria a se concretizar poucos meses após a divulgação dos áudios.
O juiz Sérgio Moro assegurou ao autorizar as gravações que "somente o terminal utilizado pelo ex-presidente [Lula] foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado".
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Ouça a conversa entre Lula e Dilma gravada em 04/03/2016
Ouça a conversa entre Lula e Dilma gravada em 16/03/2016