A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o material apreendido pela Polícia Federal em endereços de amigos de Temer sejam levados para o inquérito que apura supostas irregularidades acerca do chamado decreto dos Portos . Esse processo tem o presidente como um dos investigados e é relatado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso.
Os documentos e informações que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer levar para a investigação sobre o decreto dos Portos foram apreendidos na Operação Patmos. Estão nesse ról materiais apreendidos nos endereços do ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (que teve até mesmo sua agenda apreendida pela PF) e do ex-coronel da Polícia Militar, João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima.
A PGR também quer analisar as apreensões feitas nas sedes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e das empresas Rodrimar (peça-central na investigação) e Argeplan (que pertence ao coronel Lima).
Amigo pessoal de Temer, o oficial da reserva da PM paulista é apontado como responsável pela "gerão do recebimento de recursos e doações de campanha para Michel Temer há décadas", conforme afirmou o Ministério Público Federal (MPF) em pedido de prisão rejeitado no início deste mês pela Justiça Federal em Brasília. Essa versão sobre a relação do coronel Lima com o presidente foi corroborada por depoimentos dos delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos executivos do Grupo J&F; e do lobista Lúcio Funaro.
O coronel Lima chegou a ser preso por alguns dias no fim do mês passado, no âmbito da Operação Skala. A Polícia Federal vinha tentando ouvi-lo desde junho do ano passado, mas ele alegou problemas de saúde nas ocasiões em que foi acionado e não chegou a prestar depoimento.
Investigação sobre o decreto dos Portos
Temer é investigado nesse inquérito por supostamente ter recebido propina da Rodrimar, empresa que opera o Porto de Santos (SP), em troca de favorecimentos à empresa por meio do decreto assinado em maio do ano passado que regulamenta contratos de concessão e arrendamento do setor portuário. Rocha Loures, que já foi gravado recebendo mala com R$ 500 mil de executivos da JBS, teria sido o responsável por retirar a propina da Rodrimar a Temer. Os dois negam as acusações.
Em fevereiro, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, chegou a afirmar em entrevista que a "principal prova" colhida pelas investigações até aquele momento tratava-se de uma gravação de conversa entre Rocha Loures e o assessor jurídico da Casa Civil Gustavo Rocha.
No diálogo, Gustavo defende que o texto do decreto dos Portos não deveria incluir regra para beneficiar empresas que conseguiram concessões antes do ano de 1993 (caso da Rodrimar), pois isso poderia causar "exposição" para o presidente.
Loures também foi gravado ao telefone com os empresários vinculados à Rodrimar Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco. Os dois também são investigados no inquérito que tramita no STF sob a relatoria do ministro Barroso.
Além desse inquérito, o presidente Michel Temer também é alvo de outro processo que apura suposta propina paga pela Odebrecht a campanhas do MDB por meio de doações eleitorais via caixa dois. Nesse processo, também são investigados, a pedido da PGR , os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).