O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) se tornou réu pela 23ª vez em ação penal originada em desdobramentos da Lava Jato no Rio. Neste novo processo, resultante das investigações da Operação Pão Nosso , o político é acusado de receber propina de R$ 1 milhão em esquema de corrupção na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).
A nova denúncia foi recebida nesta quinta-feira (19) pela juíza Caroline Vieira Figueiredo, que substitui o juiz Marcelo Bretas na 7ª Vara Federal do Rio. Além de Sérgio Cabral , também se tornaram réus por crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa outras 18 pessoas, incluindo o ex-chefe da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e o ex-subsecretário da pasta Marcos Vinicius Lips.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Cabral recebeu vantagem indevida em 2013 no valor de R$ 1 milhão por conta do esquema na Seap. A denúncia é embasada por dados obtidos por meio de quebras de sigilos autorizadas pela Justiça e pelo depoimento de Carlos Miranda, apontado como "principal operador financeiro" de Cabral e "responsável pela contabilidade de todos os recolhimentos de propina".
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Pão nosso
O esquema que está na mira dessa ação penal consistia em crimes acerca de contratos para o fornecimento de lanches para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Os contratos previam que o estado deveria fornecer os insumos necessários para a produção de pães, enquanto os presos forneciam mão de obra – com custo baixíssimo para a empresa contratada. Essa empresa, por sua vez, fornecia lanches para a Seap a preços acima do valor de mercado. Estima-se que o dano causado aos cofres públicos tenha sido de R$ 23,4 milhões.
Tal fraude foi descoberta em maio do ano passado. O projeto era um incentivo para presos que quisessem trabalhar na padaria em troca da redução da pena. Porém, há a suspeita de que o benefício tenha sido concedido até aos detentos que não trabalharam.
A Seap não se manifestou a respeito da abertura da ação penal sobre o esquema na secretaria. Já a defesa de Cabral disse que a nova denúncia, "a exemplo das 22 anteriores, não atribui qualquer conduta direta ao ex-governador, apenas supõe o seu consentimento com a atuação de terceiros". "Sérgio Cabral reitera que nunca soube de qualquer desvio de conduta por parte dos agentes públicos ligados à Seap ou a qualquer outro órgão do seu governo", afirmou o advogado Rodrigo Roca, que representa o emedebista.
Sérgio Cabral já foi condenado em cinco ações penais no Rio e em Curitiba e suas penas somam 100 anos de prisão. Preso desde novembro de 2016, o ex-governador é réu, além dos processos da Lava Jato, em duas ações na Justiça estadual do Rio.
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