Os deputados do Psol protocolaram na Justiça Federal, em Brasília, uma Ação Popular exigindo a anulação da nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia . Para o partido, a nomeação representa uma blindagem ao político, que é amigo do presidente Michel Temer e foi citado em delações da JBS.
Na ação protocolada na noite desta quarta-feira (18), o partido ressalta que o atual ministro é investigado em inquéritos criminais e citado em delações. “O Ministério de Minas e Energia é um espaço muito importante pra ser utilizado para desmontar o Estado brasileiro e para criar uma blindagem de natureza pessoal. O senhor Moreira Franco não pode permanecer naquele espaço. Isto fere frontalmente ao princípio da moralidade”, afirma o deputado Glauber Braga (PSOL/RJ).
Moreira é investigado em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato com outros políticos do MDB por organização criminosa e obstrução de Justiça.
Ele também é investigado com Eliseu Padilha e Michel Temer por corrupção e lavagem de dinheiro, acusado de receber vantagens da Odebrecht para atender interesses da empresa na Secretaria de Aviação Civil, onde Moreira foi ministro.
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Segundo o partido, as investigações e o “fato de Moreira ter sido citado em delações sob o codinome de Angorá foi utilizado para questionar o risco do político assumir uma pasta da proporção e importância estratégica como o Ministério de Minas e Energia, responsável por gerir recursos do patrimônio público nacional, por tomar decisões acerca do sistema energético brasileiro e por conduzir a tentativa de privatização da Eletrobras – em andamento na Câmara”.
Na Ação Popular, o Psol afirma que "a nomeação afronta os princípios da moralidade da administração pública, da legalidade e da impessoalidade, provocando lesão ao patrimônio público e à ordem jurídica". O partido alega ainda que há precedentes no Poder Judiciário sobre a aplicação do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que foi utilizado recentemente como fundamento para impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho.
Nomeação polêmica
Em fevereiro do ano passado, a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da República chegou a ser suspensa pela Justiça, após o Psol e a Rede terem questionado a finalidade da nomeação. No entanto, o STF decidiu que o político poderia assumir o cargo .