Ministro do STJ manda recurso de Lula contra prisão para o Supremo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (19) enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou seu pedido de habeas corpus preventivo em março .

A defesa havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada. Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso no STJ que, pela decisão, deverá ser analisado pelo Supremo.

PGR defende prisão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifestação enviada na quarta-feira (18) ao STF, a execução da pena de prisão do ex-presidente, que é alvo de questionamento da defesa na Corte.

Após o petista ser preso no último dia 7, seus advogados entraram com uma reclamação no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) errou em não aguardar o encerramento do trâmite na segunda instância antes de autorizar a execução da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).

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Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que “não fazem qualquer sentido do ponto de vista jurídico”. Para ela, não restava ao ex-presidente mais nenhum recurso na segunda instância capaz de suspender os efeitos da condenação, motivo pelo qual a prisão do petista foi legal.

Poucas horas depois de o STF ter negado um habeas corpus preventivo em julgamento encerrado na madrugada do último dia 5, o TRF-4 expediu um ofício comunicando o resultado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, e autorizando-o a emitir a ordem de prisão, que foi então expedida pelo magistrado logo em seguida.

A defesa quer que a prisão seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de março que negou os primeiros embargos de declaração de Lula na segunda instância. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas na quarta-feira (18) , mais de dez dias após a prisão.