O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (19) enviar para o Supremo Tribunal Federal (STF) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão da Quinta Turma que, por unanimidade, negou seu pedido de habeas corpus preventivo em março .
A defesa havia recorrido ao STJ pedindo que ele não fosse preso após a conclusão do julgamento de seu processo em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Federal da 4ª Região). Contra essa primeira negativa, os advogados do petista apresentaram uma ação de habeas corpus ao STF, que também foi rejeitada. Agora, a defesa de Lula apresenta um novo recurso no STJ que, pela decisão, deverá ser analisado pelo Supremo.
PGR defende prisão
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a defender, em manifestação enviada na quarta-feira (18) ao STF, a execução da pena de prisão do ex-presidente, que é alvo de questionamento da defesa na Corte.
Após o petista ser preso no último dia 7, seus advogados entraram com uma reclamação no STF, alegando que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) errou em não aguardar o encerramento do trâmite na segunda instância antes de autorizar a execução da pena de 12 anos e um mês a qual o ex-presidente foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Leia também: Partidos da oposição assinam manifesto em defesa da democracia
Raquel Dodge rebateu os argumentos, afirmando que “não fazem qualquer sentido do ponto de vista jurídico”. Para ela, não restava ao ex-presidente mais nenhum recurso na segunda instância capaz de suspender os efeitos da condenação, motivo pelo qual a prisão do petista foi legal.
Poucas horas depois de o STF ter negado um habeas corpus preventivo em julgamento encerrado na madrugada do último dia 5, o TRF-4 expediu um ofício comunicando o resultado ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condenação na primeira instância, e autorizando-o a emitir a ordem de prisão, que foi então expedida pelo magistrado logo em seguida.
A defesa quer que a prisão seja considerada ilegal sob o argumento de que o TRF4 deveria ter aguardado o julgamento dos embargos de declaração interpostos contra a decisão de março que negou os primeiros embargos de declaração de Lula na segunda instância. Estes embargos dos embargos foram julgados apenas na quarta-feira (18) , mais de dez dias após a prisão.