A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu nesta quarta-feira (18) a sessão do julgamento do habeas corpus do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP) , que foi preso em dezembro por decisão do ministro Edson Fachin e atualmente cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Dias Toffoli. A sessão será retomada nesta quinta (19).
A defesa de Paulo Maluf contesta a decisão do ministro Edson Fachin que determinou o cumprimento imediato da pena de 7 anos 9 meses e 10 dias de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo ao ex-prefeito de São Paulo por crime de lavagem de dinheiro.
Os advogados de Maluf alegam que Fachin incorreu em "vício procedimental" ao desprezar a possibilidade da apresentação de embargos infringentes contra a decisão da Primeira Turma. O relator do habeas corpus é o ministro Dias Toffoli, que divergiu de Fachin e concedeu liminar no fim do mês passado para que Maluf passasse a cumprir prisão domiciliar.
A discussão sobre esse tipo de divergência entre ministros do Supremo está embutida no julgamento do habeas corpus de Maluf. Parte dos ministros entende que abrir caminho para um ministro cassar a decisão de outro seria maléfico para a Corte, enquanto outra ala vê nisso uma possibilidade reparar eventuais excessos.
Na sessão desta tarde, o ministro Fachin voltou a defender sua decisão pelo cumprimento imediato da pena de Maluf pois caberia a ele, na condição de relator, decidir monocraticamente sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes da defesa. Já o ministro Dias Toffoli divergiu, sustentando que os embargos eram cabíveis pois a condenação de Maluf na Primeira Turma não foi unânime (ela foi imposta por 4 votos a 1).
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Por enquanto, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram contra o recurso e acompanharam os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Luís Roberto Barroso. Por outro lado, até o momento, votaram a favor do recurso de Maluf os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski.
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Defesa diz que estado de saúde de Maluf piorou
Além de apontar problemas processuais, a defesa do ex-prefeito de São Paulo sustenta no habeas corpus que houve "piora do estado de saúde" de Maluf e, desse modo, pede concessão de liberdade ou prisão domiciliar humanitária. O parlamentar tem 86 anos de idade e atualmente está internado em São Paulo, De acordo com o último boletim médico divulgado pelo Hospital Sírio-Libanês, Maluf recebe tratamento para o câncer de próstata, que progrediu e já apresenta múltiplas metástases.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra o reconhecimento do habeas corpus do deputado afastado.
Maluf foi condenado por crime de lavagem de dinheiro durante sua gestão na capital paulista, entre 1993 e 1996. O ex-prefeito da capital paulista foi acusado de enviar para o exterior propina paga em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Paulo Maluf chegou a passar cerca de 100 dias preso na ala de idosos do Complexo Penitenciário da Papuda , em Brasília.