A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) entrou com pedido na Justiça estadual para que o político seja transferido para a Cadeia Pública José Frederico Marques, localizada em Benfica, na zona norte da capital fluminense.
Sérgio Cabral
estava no Complexo Médico-Penal em Pinhais (PR), mas foi autorizado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
a retornar ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A Secretaria de Administração Penitenciária do RJ (Seap) decidiu encaminhar o ex-governador ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, em vez de levá-lo à cadeia de Benfica, onde ele estava preso antes de ser transferido para o Paraná. A Seap argumentou, em nota, que Cabral foi para o presídio de Bangu pois já foi condenado pela Justiça (suas penas na Lava Jato já somam 100 anos de prisão).
O advogado do emedebista, Rodrigo Roca, afirmou no pedido apresentado ainda nessa quinta-feira (12) à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que a decisão da Seap é um "contrassenso" e um "desrespeito" à decisão do STF. O defensor considera ainda que Cabral foi tratado "de maneira discriminatória".
"Ademais, a atitude da Seap colocou a si mesma em situação de xeque – mormente com o argumento apresentado – haja vista que é notório o número de presos já sentenciados que permanecem na unidade de Benfica antes e depois da transferência do requerente para o
Paraná", diz Roca no pedido de transferência.
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A defesa acrescentou também que a integridade física do ex-governador corre riscos caso ele permaneça em Bangu. "Existe ainda a agravante de que no cárcere de Bangu, o apenado, decerto, terá a sua integridade física exposta à retaliação de detentos milicianos e ex-policiais que ajudou a punir durante o seu mandato, como aconteceu na primeira vez em que esteve internado naquele xadrez."
Cabral e Benfica
Cabral passou oito meses detido na Cadeia Pública José Frederico Marques entre maio de 2017 e o início deste ano, quando foi transferido para o Paraná por decisão dos juízes da Lava Jato Marcelo Bretas e Sérgio Moro . A transferência atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que considerou que o político recebia "regalias" no presídio de Benfica.
Segundo o MPF, foram identificados "elementos probatórios sólidos" de que o ex-governador recebeu "tratamento diferenciado" naquela prisão. De acordo com relatório elaborado pela procuradoria fluminense, o ex-governador tinha acesso a "grande quantidade de alimentos cuja entrada e permanência são proibidas" e "objetos não permitidos, tais como aquecedor elétrico portátil, chaleira e sanduicheira elétricas".
A permanência de Cabral longe do Rio de Janeiro foi defendida também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge
, segundo a qual manter o ex-governador preso no Paraná ajudaria a impedir sua "interferência perniciosa na manutenção de privilégios".
Apesar dos argumentos contrários ao retorno de Sérgio Cabral ao Rio, a Segunda Turma do STF acolheu recurso da defesa, por 3 votos a 1, em julgamento realizado na terça-feira (10). Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes consideraram que a proximidade do presídio de Benfica com a sede da Justiça Federal no Rio, onde Cabral responde a ações da Lava Jato, traria "praticidade para os atores processuais". O único a votar contra o retorno do ex-governador foi o ministro Edson Fachin.