O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quarta-feira (11) a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) de Curitiba para a Cadeia Pública de Benfica, no Rio. Na decisão, o magistrado também proibiu expressamente o uso de algemas durante a transferência de Cabral. Tal transferência foi feita durante a tarde e, por volta das 19h45, o ex-governador já estava de volta ao Rio.
Na época em que foi transferido para Curitiba , Sérgio Cabral foi algemado nas mãos e nos pés por agentes da Polícia Federal. A medida contrariou Súmula do Supremo que disciplina o uso das algemas.
A autorização para voltar ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro foi dada na terça-feira (10) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-governador é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.
Vai e vem de Sérgio Cabral
Cabral havia sido transferido, em janeiro, para um presídio em Curitiba, por supostamente receber regalias na unidade em que estava preso no Rio. Entre os benefícios irregulares estavam a entrada de alimentos proibidos, uso de aquecedor elétrico, chaleira, sanduicheira, halteres, dinheiro além do limite permitido e colchões diferenciados das demais celas. O pedido de transferência de Cabral foi feito pelo do Ministério Público Federal (MPF).
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes defendeu em seu voto que a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais.
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"A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo", argumentou Gilmar.
O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra o retorno de Cabral para o Rio , por entender que o ex-governador ainda exerce influência na prisão.
Presídio federal
Na mesma sessão, a turma confirmou uma liminar concedida por Gilmar Mendes, no final do ano passado, para anular a transferência de Cabral para o presídio federal de Campo Grande , que havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, relator dos processos da Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, na qual Cabral é réu.
Segundo o magistrado, durante uma audiência, Cabral demonstrou ter informações sobre sua família. O ex-governador disse saber que a família de Bretas tem negócios com bijuterias e seria a empresa mais importante do ramo no estado.
Na decisão, o ministro disse que a atividade profissional da família de Bretas havia sido divulgada pelo próprio juiz em uma reportagem publicada um mês antes da audiência. Além disso, Mendes entendeu que a transferência seria uma forma injustificada de agravamento da prisão de Sérgio Cabral .