STJ frustra Lava Jato e envia processo contra Alckmin para Justiça Eleitoral
MP de São Paulo queria inquérito contra Alckmin (PSDB) com investigadores da Lava Jato no estado; para o STJ, denúncia configura crime eleitoral
Por iG São Paulo |
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o inquérito contra o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que perdeu o foro privilegiado após renunciar ao governo do estado, será remetido para a Justiça Eleitoral.
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Alckmin deixou o palácio dos Bandeirantes para disputar a presidência da República. A expectativa dos procuradores que trabalham na força-tarefa da Lava Jato em São Paulo era que o processo contra o governador ficaria a cargo deles. A ministra Andrighi, contudo, entendeu que a denúncia contra o ex-governador, se provada, configura crime eleitoral, não cabendo, portanto, à Lava Jato investigá-la.
Antes de renunciar ao governo paulista, a investigação contra Alckmin corria em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça e estava a cargo da ministra. Enquanto governava o estado, o tucano foi apontado por delatores da Odebrecht por ter, supostamente, recebido R$10 milhões em caixa 2 para suas campanhas eleitorais em 2010 e 2014.
De acordo com executivos da empreiteira, o dinheiro teria sido entregue, em frações, ao cunhado de Alckmin, Adhemar Cesar Ribeiro, que também responde ao inquérito.
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Foi a Procuradoria-geral da República, na pessoa do vice-procurador Luciano Mariz Maia, quem pediu que o processo fosse remetido à Justiça Eleitoral. Agora, a investigação seguirá em segredo judicial. Caso a Justiça julgue conveniente, contudo, provas do processo poderão ser compartilhadas com a força-tarefa da Lava Jato.
Antes da decisão, o deputado federal Major Olímpio (PSL-SP), desafeto do ex-governador, havia pedido que a Procuradoria-Geral da República remetesse o processo contra Geraldo Alckmin ao juiz Sergio Moro, em Curitiba.
Em sua página nas redes sociais, o deputado não justificou porque a investigação deveria ser remetida ao juiz, comentando apenas: “Moro nele! A casa está caindo para o Santo!”, ironizou.
Há precedentes, contudo, de fatos ocorridos em outros estados que foram julgados por Moro , como o do próprio apartamento no Guarujá que, para os promotores, pertence ao ex-presidente Lula.
Geraldo Alckmin , que foi atendido em seu pedido de que o processo fosse para a Justiça Eleitoral, afirmou que ficará “rapidamente” provada sua inocência no caso.
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